collapse

Procurar


DUVIDA IVA - URGENTE

  • 7 Respostas
  • 4794 Visualizações
*

Offline RODRIGUES27

  • **
  • 46
  • 0
  • Sexo: Masculino
DUVIDA IVA - URGENTE
« em: Julho 24, 2013, 10:43:51 am »
Bom dia,

Preciso da vossa ajuda para a seguinte dúvida:

Uma empresa de construção civil tem que emitir uma factura a outra empresa que está isenta de iva pelo artigo 9º.

Penso que neste caso a factura terá que ser emitida com iva a 23% e não com iva autoliquidação .

Agradeço por favor a vossa rápida resposta.


*

sand01

Re: DUVIDA IVA - URGENTE
« Responder #1 em: Julho 24, 2013, 11:26:43 am »
Muito bom dia colega ROdriguez27,

A questão colocada prende-se com a aplicação da regra da inversão do sujeito passivo nos serviços de construção civil, matéria regulamentada no Decreto-Lei n.º 21/2007, de 29 de Janeiro (que introduziu alterações no Código do IVA) e Ofício-Circulado n.º 30101/2007, de 24 de Maio.
 
Transcrevo a alínea j) do n.º 1 do Art. 2º do Código do IVA:

“… 1 - São sujeitos passivos do imposto:
(…)

j) As pessoas singulares ou coletivas referidas na alínea a) que disponham de sede, estabeleciment o estável ou domicílio em território nacional e que pratiquem operações que confiram o direito à dedução total ou parcial do imposto, quando sejam adquirentes de serviços de construção civil, incluindo a remodelação, reparação, manutenção, conservação e demolição de bens imóveis, em regime de empreitada ou subempreitada…”

Resulta deste normativo que, para aplicação da regra da inversão do sujeito passivo, ou seja, para que uma entidade adquirente fique obrigada à liquidação de imposto, é necessário que se verifiquem dois requisitos:

- Estar em causa uma prestação de serviços de construção civil; e

- A entidade adquirente ser sujeito passivo de IVA que pode exercer o direito à dedução do imposto suportado total ou parcialmente.

Em suma: na minha opinião não poderá usufruir desta regra terá de emitir fatura com iva sim.

Espero ter ajudado

Sandrine Reis


*

Offline RODRIGUES27

  • **
  • 46
  • 0
  • Sexo: Masculino
Re: DUVIDA IVA - URGENTE
« Responder #2 em: Julho 24, 2013, 11:32:11 am »
Obrigado colega Sandrine pela sua ajuda.

*

Offline ricardolnunes

  • *
  • 2
  • 0
  • Sexo: Masculino
Re: DUVIDA IVA - URGENTE
« Responder #3 em: Julho 28, 2013, 08:06:39 pm »
Bom dia colega,

Concordo plenamente com o que anteriormente foi dito... vai ter mesmo que emitir a factura com IVA à taxa legal em vigor...

Cumprimentos,
RN

*

Offline Fábio Simões

  • ****
  • 750
  • 45
  • Sexo: Masculino
Re: DUVIDA IVA - URGENTE
« Responder #4 em: Julho 28, 2013, 08:17:08 pm »
IVA  à taxa legal em vigor
Mestre Fábio Simões

*

Offline Fatinha

  • ****
  • 478
  • 19
  • Sexo: Feminino
Re: DUVIDA IVA - URGENTE
« Responder #5 em: Julho 28, 2013, 09:47:33 pm »
Em princípio será iva à taxa de 23%.
No entanto, a entidade em questão poderá ter uma atividade tributada e nesse caso, se a prestação de serviços é no imóvel afeto a essa atividade tributada aplicará a regra da inversão do sujeito passivo-autoliquidação.

*

Offline AndreiaM

  • *****
  • 4826
  • 166
  • Sexo: Feminino
Re: DUVIDA IVA - URGENTE
« Responder #6 em: Julho 28, 2013, 10:02:41 pm »
Nas entidades enquadradas, em sede de IVA, no regime misto,aplica-se sempre a regra de inversão do sujeito passivo, independenteme nte de a prestação do serviço ser para a actividade isenta ou para a actividade não isenta.

A única diferença é que o adquirente, caso a prestação do serviço seja relacionada com a actividade isenta,  não poderá deduzir o IVA. Mas tem sempre a obrigação de o liquidar.

Em princípio será iva à taxa de 23%.
No entanto, a entidade em questão poderá ter uma atividade tributada e nesse caso, se a prestação de serviços é no imóvel afeto a essa atividade tributada aplicará a regra da inversão do sujeito passivo-autoliquidação.
« Última modificação: Julho 28, 2013, 10:06:29 pm por mangovsky »

*

Offline Fatinha

  • ****
  • 478
  • 19
  • Sexo: Feminino
Re: DUVIDA IVA - URGENTE
« Responder #7 em: Agosto 01, 2013, 11:33:59 pm »
Tem toda a razão.

 

Empregos

Mensagens recentes

Re: Pedido de clarificação: CC que seja ENI por silvestre351
[Hoje às 09:46:30 am]


Re: Pedido de clarificação: CC que seja ENI por Joaquim Alexandre
[Julho 29, 2021, 09:10:13 pm]


Pagamento a agente (contrato de agência) por maf123.
[Julho 29, 2021, 05:59:18 pm]


Re: Substituição Modelo 22 por Contabilistas.net
[Julho 29, 2021, 10:13:52 am]


Re: INICIO DE ATIVIDADE por silvestre351
[Julho 29, 2021, 08:50:38 am]


Pedido de clarificação: CC que seja ENI por silvestre351
[Julho 28, 2021, 12:17:13 pm]


Re: Anexo H - Encargos com saúde e educação por MarianaAmaral
[Julho 28, 2021, 11:04:58 am]


Re: Anexo H - Encargos com saúde e educação por preis8
[Julho 27, 2021, 11:36:15 pm]


Re: Anexo H - Encargos com saúde e educação por Joaquim Alexandre
[Julho 27, 2021, 07:41:05 pm]


Anexo H - Encargos com saúde e educação por preis8
[Julho 27, 2021, 02:51:27 pm]


Re: Informaçao financeira de empresas por Cláudia_Magalhães
[Julho 26, 2021, 02:42:35 pm]


Substituição Modelo 22 por joaomalta
[Julho 26, 2021, 11:13:34 am]

* Exame OCC

Re: Q 12 Tarde por carolinalima03
[Julho 29, 2021, 03:28:25 pm]


Proposta Resolução Exame OCC - Maio 2021 por tavares.rui
[Julho 24, 2021, 12:02:20 pm]


Re: Q.21 manhã por carolinalima03
[Julho 23, 2021, 04:31:27 pm]


Re: Q 20 Tarde por A.Melo
[Julho 19, 2021, 03:59:29 pm]


Re: Q 06 Tarde por mimieboris
[Julho 11, 2021, 10:22:15 am]


Exame manhã - contestar por smendes25
[Julho 10, 2021, 10:35:16 pm]


Re: Q 29 Tarde por TGouveia
[Julho 02, 2021, 03:44:11 pm]


Re: Q 31 Tarde por TGouveia
[Julho 02, 2021, 03:36:58 pm]


Re: Q 31 Tarde por mimieboris
[Julho 01, 2021, 08:33:17 pm]


Re: Q 29 Tarde por mimieboris
[Julho 01, 2021, 08:26:42 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Julho 2021
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 [30] 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.