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Luto Interrompe férias???

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Offline miras_man

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Luto Interrompe férias???
« em: Agosto 22, 2013, 01:22:59 pm »
Viva

Faleceu o pai de uma empregada. Ela está de férias e gostaria de saber se os 5 dias a que ela tem direito de luto, se interrompe o período de férias ou não?

Não encontro em lado nenhum a não ser a "impossibilidad e de gozo", o que neste caso não é acho eu.

Se alguem me poder  esclarecer agradia bastante
Cumprimentos

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Offline AndreiaM

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Re: Luto Interrompe férias???
« Responder #1 em: Agosto 22, 2013, 01:43:59 pm »
Boa tarde,

De acordo com o artigo 244º nº 1 do CT, as férias só se suspendem por motivo de doença.
Neste caso, estando de férias não tem direito a esses 5 dias.

Espero ter ajudado

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Offline miras_man

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Re: Luto Interrompe férias???
« Responder #2 em: Agosto 22, 2013, 01:47:55 pm »
Boa tarde,

De acordo com o artigo 244º nº 1 do CT, as férias só se suspendem por motivo de doença.
Neste caso, estando de férias não tem direito a esses 5 dias.

Espero ter ajudado

Foi à conclusão que cheguei através do que estava escrito "impossibilidad e de gozo", mas estava na dúvida.

Muito obrigado pelo esclarecimento ;)

Cumprimentos

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Offline Isaura Sobral

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Re: Luto Interrompe férias???
« Responder #3 em: Agosto 22, 2013, 05:33:34 pm »
Olá,

Discordo da observação das colegas, pelo mesmo motivo art.º 244, n.º 1 do CT: «O gozo de férias não se inicia ou suspende-se quando o trabalhador esteja temporariament e impedido por doença ou outro facto que não lhe seja imputável, desde que haja comunicação do mesmo ao empregador».
Essa matéria sofreu alterações com a introdução da Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, porque pela anterior Lei 99/2003, de 27 de Agosto, apenas podiam ser adiadas as férias por motivo de doença.
Contudo, o art.º 244 veio possibilitar a interrupção das férias por outros factos não imputáveis ao trabalhador além da doença, como por exemplo a morte de familiares ou ao cumprimento de uma obrigação legal.

IS
« Última modificação: Agosto 22, 2013, 05:35:27 pm por Isaura Sobral »

 

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