Sub alimentação - 4 horas trabalho

boas,

venho colocar estão questão, pois têm-me surgido várias interpretações com resposta distintas.

Um funcionario que trabalha 40 horas por semana, repartidos por 6 dias. Num dos dias apenas trabalha 4 horas.

A questão é:

Tem direito a sub refeição por trabalhar 4 horas num dia?   ou só quem trabalha mais de 4 horas é que tem direito a sub. refeição?

 Têm direito a metade do valor do subsídio de refeição os trabalhadores que se encontrem nas seguintes condições:
trabalhadores que prestem trabalho apenas em meio período normal de trabalho diário numa quantidade não inferior a: 4 horas, para os trabalhadores cujo período normal de trabalho semanal é 40 horas, para a função pública este valor desce para 3H30, ou descia pois parece que vão trabalhar 40 horas como o privado.