Em Agosto de 2008, a SdoC, LDA. celebrou um contrato-promessa de compra e venda de um terreno rústico situado perto da zona das pedreiras que explora. Nessa data, o valor acordado para a transacção do terreno foi 300 000 € e a empresa obrigou-se a outorgar a escritura de compra e venda até 31 de Dezembro de 2008. As despesas com a escritura de compra e venda e com os registos desse terreno acabariam por totalizar 5 000€. E entretanto, a SdoC, LDA. pagou – correctamente e de acordo com a lei – o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) relativo à transacção descrita.
QUESTÃO 20.:
Relativamente ao IMT suportado e pago SdoC, LDA.:
a)O pagamento do IMT totalizou 15 000€ e foi efectuado aquando da celebração do contrato-promessa de compra e venda.
b)O pagamento do IMT totalizou 15 000€ e foi efectuado antes da celebração da escritura de compra e venda.c)O pagamento do IMT totalizou 19 500€ e foi efectuado aquando da celebração do contrato-promessa de compra e venda.
d)O pagamento do IMT totalizou 19 500€ e foi efectuado antes da celebração da escritura de compra e venda.
Alguém me sabe explicar o fundamento legal desta questão?
Excelente
Dia do trabalhador