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Dúvida Q17 Exame Outubro 2009

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Offline Fátima Lé

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Dúvida Q17 Exame Outubro 2009
« em: Setembro 08, 2013, 02:02:03 pm »
Boa tarde

Em  Setembro  de  2009,  a  CONSTROC,  Lda  foi  galardoada  com  o  prémio EXCELÊNCIA, tendo recebido 2.500€.
QUESTÃO 17.:
No  âmbito  da  tributação  em  IRC,  o  montante  do  prémio  recebido  pela CONSTROC, Lda é:
a)  Um proveito tributável.
b)  Uma variação patrimonial positiva não reflectida no resultado.
c)  Uma dedução à colecta.
d)  Um proveito que não será tributado.

A OTOC considera como correta a alínea a)! Alguém me saber informar a fundamentação legal?

*

Offline AndreiaM

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Re: Dúvida Q17 Exame Outubro 2009
« Responder #1 em: Setembro 08, 2013, 07:20:24 pm »
Boa tarde,


Citar
b)  Uma variação patrimonial positiva não reflectida no resultado
Não é uma uma variação patrimonial positiva, porque o recebimento desse prémio será contabilizado numa conta apropriada de proveitos e, como tal, estará reflectido no resultado.


Citar
c)  Uma dedução à colecta
Deduções à colecta em sede de IRC temos:
 - Crédito de imposto por dupla tributação internacional
 - Benefícios fiscais
 - Pagamentos especiais por conta

O prémio recebido não sem enquadra em nenhuma destas opções, por isso não é uma dedução à colecta.


Também não será um proveito não tributado, logo será um proveito tributável enquadrado no artigo artigo 20º do CIRC.

Bom estudo ;)

Boa tarde

Em  Setembro  de  2009,  a  CONSTROC,  Lda  foi  galardoada  com  o  prémio EXCELÊNCIA, tendo recebido 2.500€.
QUESTÃO 17.:
No  âmbito  da  tributação  em  IRC,  o  montante  do  prémio  recebido  pela CONSTROC, Lda é:
a)  Um proveito tributável.
b)  Uma variação patrimonial positiva não reflectida no resultado.
c)  Uma dedução à colecta.
d)  Um proveito que não será tributado.

A OTOC considera como correta a alínea a)! Alguém me saber informar a fundamentação legal?

 

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