Dúvida Q29 Exame Março 2008

Boa tarde

QUESTÃO 29.:
Qual das seguintes deliberações tomadas em assembleia geral de aprovação
de contas de uma sociedade tem implicações no sentido de fazer reduzir o lucro
tributável em IRC:
a)  Distribuição de dividendos.
b)  Atribuição de gratificações ao pessoal.
c)  Cobertura de prejuízos do ano anterior.
d)  Reforço das reservas livres.

Qual a fundamentação legal para esta questão? A otoc considera correta a alínea b)

a)  Distribuição de dividendos -> Variação patrimonial negativa não tributada - artigo 24º alínea c) - CIRC
b)  Atribuição de gratificações ao pessoal -> Variação patrimonial negativa tributada
c)  Cobertura de prejuízos do ano anterior -> Variação patrimonial positiva não tributada - artigo 21º nº 1 alínea a) -CIRC
d)  Reforço das reservas livres -> Variação patrimonial positiva não tributada - artigo 21º nº 1 alínea a) -CIRC

Boa tarde

QUESTÃO 29.:
Qual das seguintes deliberações tomadas em assembleia geral de aprovação
de contas de uma sociedade tem implicações no sentido de fazer reduzir o lucro
tributável em IRC:
a)  Distribuição de dividendos.
b)  Atribuição de gratificações ao pessoal.
c)  Cobertura de prejuízos do ano anterior.
d)  Reforço das reservas livres.

Qual a fundamentação legal para esta questão? A otoc considera correta a alínea b)