Dúvidas Q26 e Q27 Exame 8 Novembro 2008

QUESTÃO 26.:
Qual dos seguintes rendimentos de um sujeito passivo residente em Portugal está sujeito a tributação em IRS a uma taxa liberatória?
a) Renda proveniente do arrendamento de um apartamento.
b) Indemnização recebida por despedimento.
c) Lucros distribuídos por uma sociedade de transportes de que é sócio.
d) Juros de suprimentos que fez a uma empresa.

QUESTÃO 27.:
Nos termos do CIRS, as indemnizações por despedimento de um trabalhador constituem:
a) Rendimentos do trabalho dependente.
b) Rendimentos de pensões.
c) Incrementos patrimoniais.
d) Rendimentos empresariais e profissionais.

Como se resolveria estas questões com base na legislação em vigor? Alguém me pode ajudar?

Olá,

Q26: c)

Q27: a)

Olá
CFerreira

Em que artigos se baseou?

Boa noite,

Questão 26

a) Renda proveniente do arrendamento de um apartamento.

A partir de 2013 os rendimentos prediais estão sujeitos à taxa especial de 28%, podendo ser englobados aos resnatantes rendimentos por opção dos sujeitos passivos (artigo 72º nº 7 e 8 - CIRS).

Mantém-se a resposta c), de acordo com o artigo 71º nº 1 alínea c) - CIRS.

d) Juros de suprimentos que fez a uma empresa.

Não se considera esta resposta, dado que não nos diz que o sujeito passivo é sócio da empresa a quem fez os suprimentos (71º nº 1 alínea c) - CIRS).



Questão 27

As indemnizações por despedimento de um trabalhador consideram-se rendimentos do trabalho dependente, de acordo com o artigo 2º nº 3 alínea e) do CIRS.

Bom estudo