Durante 2007, a FRUTAC, LDA. empregou, em média, 12 trabalhadores. Em Novembro desse ano, a empresa pagou-lhes, além da remuneração mensal, o subsídio de Natal.
QUESTÃO 4.:
A FRUTAC, LDA. teve de cumprir as seguintes obrigações fiscais relacionadas com o referido subsídio de Natal:
a) Enviar a cada empregado, até 20 de Janeiro de 2008, uma declaração anual de retenções de imposto sobre o rendimento.
b) Entregar o IRS retido sobre o subsídio de Natal nos cofres do Estado, até 20 de Janeiro de 2008.
c) As duas anteriores.
d) Nenhuma das anteriores.
Como se resolveria esta questão com base na legislação em vigor? Alguém me pode ajudar?
Excelente