Dúvida Q21 Exame 08 Março 2008

A FRUTAC, LDA. recorre aos serviços do Dr. Rafael Silva, um técnico oficial de contas, a quem paga, em regime de avença mensal, 600€ (valor bruto). Trata-se de um TOC muito respeitado na ilha e cujos serviços de contabilidade, assessoria fiscal e financeira têm sido solicitados pela maioria das empresas do arquipélago. O Dr. Rafael da Silva está enquadrado no regime geral do IVA porque excede amplamente o limite previsto no art.º 53º do Código do IVA.

QUESTÃO 21.:
A avença, relativa ao serviços prestados pelo Dr. Rafael Silva à FRUTAC, LDA. durante o mês de Fevereiro de 2008:
a) Está obrigatoriamente sujeita a retenção na fonte à taxa de 20%.
b) Pode ser objecto de retenção na fonte à taxa de 20%.
c) Não está sujeita a retenção na fonte.
d) Apesar de sujeita a retenção na fonte, pode ficar dispensada por opção do sujeito passivo.

Como se resolveria esta questão com base na legislação em vigor? Alguém me pode ajudar?

Boa noite,

Uma vez que excede amplamente o limite previsto no art.º 53º do Código do IVA, está obrigatoriamente sujeita a retenção na fonte, atualmente à taxa de 25% (artigo 101º nº 1 alínea b) - CIRS).

Bom estudo