Dúvida Q25 Exame 08 MARÇO 08

QUESTÃO 25.:
Apenas 50% dos rendimentos a seguir descritos são englobados para efeitos de tributação em IRS:
a) Mais-valias.
b) Mais-valias na alienação de imóveis.
c) Mais-valias na alienação de quotas.
d) Incrementos patrimoniais.

Como se resolveria esta questão com base na legislação em vigor? Alguém me pode ajudar?

Boa noite,

Os incrementos patrimoniais (artigo 9º - CIRS) são englobados na totalidade.
Nas mais-valias, apenas é considerado em 50% do seu valor quando:

- sejam mais-valias relacionadas com alienação de imóveis (artigo 43º nº 2 - CIRS)
- haja um saldo positivo entre as mais-valias e as menos-valias de alienação onerosa de partes sociais (artigo 43º nº 3 - CIRS)


Bom estudo