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Dúvidas Q12 e Q26 Exame 14 ABRIL 07

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Offline Fátima Lé

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Dúvidas Q12 e Q26 Exame 14 ABRIL 07
« em: Setembro 23, 2013, 07:54:43 pm »
Relativamente ao pagamento efectuado em Setembro de 2006 a EDITOC, LDA procedeu à retenção na fonte, a título de IRS, dado que não houve lugar a dispensa de tal retenção.

QUESTÃO 12.:
A EDITOC, LDA. tem de cumprir as seguintes obrigações fiscais relacionadas com o pagamento de direitos de autor que efectuou ao Professor Bimba em Setembro de 2006:

a) Enviar ao Professor Bimba uma declaração anual de retenções de imposto sobre o rendimento, até 20 de Janeiro de 2007;

b) Entregar o IRS retido sobre os direitos de autor referidos nos cofres Estado, até 20 de Novembro de 2006;

c) Enviar ao Professor Bimba uma declaração anual de retenções de imposto sobre o rendimento, até 20 de Janeiro de 2007 e entregar o IRS retido sobre os direitos de autor referidos nos cofres Estado, até 20 de Novembro de 2006;

d) Nenhuma das anteriores.


QUESTÃO 26.:
A matéria colectável imputada por uma sociedade de profissionais aos seus sócios:
a) Está sujeita a IRS, enquadrando-se na categoria A;
b) Está sujeita a IRS, enquadrando-se na categoria B;
c) Está sujeita a IRS, enquadrando-se na categoria G;
d) Não estão sujeitos a IRS.

Como se resolveria estas questões com base na legislação em vigor? Alguém me pode ajudar?

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Offline AndreiaM

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Re: Dúvidas Q12 e Q26 Exame 14 ABRIL 07
« Responder #1 em: Setembro 30, 2013, 11:25:09 pm »
QUESTÃO 12

Citar
a) Enviar ao Professor Bimba uma declaração anual de retenções de imposto sobre o rendimento, até 20 de Janeiro de 2007
Artigo 119º nº 1 alínea b) - CIRS


QUESTÃO 26

Está sujeita a IRS, enquadrando-se na categoria B - Artigo 20º nº 2 - CIRS.

Bom estudo ;)


 

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