Dúvidas Q12 e Q26 Exame 14 ABRIL 07

Relativamente ao pagamento efectuado em Setembro de 2006 a EDITOC, LDA procedeu à retenção na fonte, a título de IRS, dado que não houve lugar a dispensa de tal retenção.

QUESTÃO 12.:
A EDITOC, LDA. tem de cumprir as seguintes obrigações fiscais relacionadas com o pagamento de direitos de autor que efectuou ao Professor Bimba em Setembro de 2006:

a) Enviar ao Professor Bimba uma declaração anual de retenções de imposto sobre o rendimento, até 20 de Janeiro de 2007;

b) Entregar o IRS retido sobre os direitos de autor referidos nos cofres Estado, até 20 de Novembro de 2006;

c) Enviar ao Professor Bimba uma declaração anual de retenções de imposto sobre o rendimento, até 20 de Janeiro de 2007 e entregar o IRS retido sobre os direitos de autor referidos nos cofres Estado, até 20 de Novembro de 2006;

d) Nenhuma das anteriores.


QUESTÃO 26.:
A matéria colectável imputada por uma sociedade de profissionais aos seus sócios:
a) Está sujeita a IRS, enquadrando-se na categoria A;
b) Está sujeita a IRS, enquadrando-se na categoria B;
c) Está sujeita a IRS, enquadrando-se na categoria G;
d) Não estão sujeitos a IRS.

Como se resolveria estas questões com base na legislação em vigor? Alguém me pode ajudar?

QUESTÃO 12

a) Enviar ao Professor Bimba uma declaração anual de retenções de imposto sobre o rendimento, até 20 de Janeiro de 2007

Artigo 119º nº 1 alínea b) - CIRS


QUESTÃO 26

Está sujeita a IRS, enquadrando-se na categoria B - Artigo 20º nº 2 - CIRS.

Bom estudo