collapse

Pesquisa



« anterior seguinte »
Páginas: [1]   Ir para o fundo

Cessação do contrato de trabalho

  • 1 Respostas
  • 2088 Visualizações
*

Offline fache2010

  • ***
  • 74
  • 0
  • Sexo: Masculino
Cessação do contrato de trabalho
« em: Novembro 12, 2013, 11:52:16 pm »
Boa noite,

Tenho uma dúvida sobre os direitos aquando da cessação do contrato de trabalho.
Um trabalhador termina contrato a 30/11/2013, tem direito à remuneração das ferias e subsidio de férias referente ao ano seguinte, 2014?

Obrigado!
Registado
*

Offline Nita

  • ****
  • 224
  • 6
  • Sexo: Feminino
Re: Cessação do contrato de trabalho
« Responder #1 em: Novembro 13, 2013, 09:06:58 am »
Bom dia.

Pelo artigo 237º Codigo Trabalho, o trabalhador tem direito em cada ano civil a um período de férias retribuídas, que se vence em 01 de janeiro. Este direito a férias reporta-se ao trabalho prestado no ano civil anterior.

Pelo artigo 245º do CT, cessando o contrato de trabalho o trabalhador tem direito a receber a retribuição de férias e respectiva subsídio, referente a férias vencidas e não gozadas e proporcionais ao tempo de serviço prestado no ano da cessação.

Espero ter ajudado!

Cumprimentos.
Registado
Páginas: [1]   Ir para o topo
« anterior seguinte »
 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
0 Respostas
1977 Visualizações 		Última mensagem Abril 16, 2012, 06:35:42 pm
por Contabilistas.net
2 Respostas
2332 Visualizações 		Última mensagem Setembro 21, 2012, 04:42:28 pm
por raquelsofiam
4 Respostas
5357 Visualizações 		Última mensagem Dezembro 11, 2015, 02:27:24 pm
por kushinadaime
1 Respostas
3229 Visualizações 		Última mensagem Agosto 22, 2013, 12:01:02 pm
por debsousa
3 Respostas
3494 Visualizações 		Última mensagem Agosto 30, 2013, 12:02:09 pm
por senhora

Empregos

Mensagens recentes

* Exame OCC

Re: Q 07 por Fernando.Tavares.Silva
[Abril 30, 2024, 01:25:09 pm]
Re: Questões para contestar por amsgoncalves
[Abril 16, 2024, 10:35:32 am]
Re: Questões para contestar por anaisabelantunes
[Abril 15, 2024, 03:07:05 pm]
Re: Questões para contestar por amsgoncalves
[Abril 12, 2024, 12:32:37 pm]

Votações

  • O meu resultado no exame FEV2024
  • Ponto Aprovado/a
  • 7 (22%)
  • Ponto Não aprovado/a por uma questão
  • 3 (9%)
  • Ponto Não aprovado/a por duas questões
  • 3 (9%)
  • Ponto Não aprovado/a por três ou mais
  • 11 (35%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 7 (22%)
  • Votos totais: 31
  • Ver Tópico
Maio 2024
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4
[5] 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31
Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.

ATENÇÃO: O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao prosseguir no site estará a aceitar a sua utilização. Learn more