Fatura para Escola

Boa tarde,

Uma empresa que tem um CAE 85591 - Formação profissional e que irá dar umas aulas numa escola reconhecida pelo Ministério da Educação.

A fatura a passar a essa escola tem de constar o valor do IVA? Se não, qual é o artigo da isenção do iva?

Obrigado,
Farinha

Nos termos do disposto no n.º 10 do art.º 9.º do Código do IVA, estão isentas de imposto as prestações de serviços que tenham por objecto a formação profissional, efectuadas por organismos de direito público ou por entidades reconhecidas como tendo competência nos domínios da formação e reabilitação profissionais pelos ministérios competentes.