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Artigo de IRC

4 Respostas    3.787 Visualizações

Iniciado por margarida oliveira, Novembro 22, 2013, 12:58:40 PM

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margarida oliveira

Bom dia:
Qual o artigo de IRC que nos diz sendo o resultado da entidade negativo, a colecta é zero logo não existe pagamento por conta.
Ou é mesmo só pela fórmula para encontrar o IRC...(Resultao liquido da contabilidade (-), correções fiscais, variações patrimoniais igual a lucro (0)...)
Obrigada

AndreiaM

Artigo 105º nº 1 - CIRC:

Citação1 — Os pagamentos por conta são calculados com base no imposto liquidado nos termos do n.º 1 do artigo 90.º relativamente ao período de tributação imediatamente anterior àquele em que se devam efectuar esses pagamentos, líquido da dedução a que se refere a alínea d) do n.º 2 do mesmo artigo.

Espero ter ajudado

Citação de: margarida oliveira em Novembro 22, 2013, 12:58:40 PM
Bom dia:
Qual o artigo de IRC que nos diz sendo o resultado da entidade negativo, a colecta é zero logo não existe pagamento por conta.
Ou é mesmo só pela fórmula para encontrar o IRC...(Resultao liquido da contabilidade (-), correções fiscais, variações patrimoniais igual a lucro (0)...)
Obrigada

margarida oliveira

Obrigada, embora a meu ver esses artigos não digam que sendo o resultado negativo não ha colecta nem pagamentos por conta...ou é o meu português :-[

AndreiaM

Boa tarde,

O facto de ter resultado (contabilístico) negativo não é condição para que não haja colecta.
Tem que fazer o apuramento do resultado fiscal para ver se tem imposto a pagar ou não.
Não tendo matéria colectável, não há colecta. Não havendo colecta, não há PC's ;)


Veja de isto ajuda a esclarecer:

http://www.pwc.pt/pt/guia-fiscal/2013/irc/pagamento-por-conta.jhtml

http://www.moneris.pt/guiafiscal2013/dado.php?cod=23

Espero ter ajudado

Citação de: margarida oliveira em Novembro 22, 2013, 03:26:48 PM
Obrigada, embora a meu ver esses artigos não digam que sendo o resultado negativo não ha colecta nem pagamentos por conta...ou é o meu português :-[

margarida oliveira

Obrigada, esses dois sites ja fazem parte do meu reportório só que neste momento encontro-me a fazer o relatório de licenciatura e queria por o artigo... embora já tivesse posto a justificação do "Moneris" (nunca sei o tipo de perguntas que me irão fazer) ;)