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Coeficientes de desvalorização da moeda 2013

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Offline AndreiaM

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Coeficientes de desvalorização da moeda 2013
« em: Dezembro 30, 2013, 09:38:45 am »
CentralGest Cloud - Software de Gestão Online
Portaria 376/2013

Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013
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Offline Shrek

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  • Acreditar que você pode já é meio caminho andado.
Re: Coeficientes de desvalorização da moeda 2013
« Responder #1 em: Dezembro 30, 2013, 09:43:35 am »
Obrigado pela partilha colega.
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Offline José Manuel Mota

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Re: Coeficientes de desvalorização da moeda 2013
« Responder #2 em: Dezembro 30, 2013, 11:09:29 am »
Bom dia
Obrigado
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José M.Mota
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Offline Paula_Pinto

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Re: Coeficientes de desvalorização da moeda 2013
« Responder #3 em: Dezembro 30, 2013, 01:55:01 pm »
Boa tarde!

Obrigado pela partilha.

Cumps,

Paula Pinto
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Offline Fátima V

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Re: Coeficientes de desvalorização da moeda 2013
« Responder #4 em: Dezembro 30, 2013, 01:59:25 pm »
Boa tarde,

Obrigada  ;)
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Cumprimentos,
Fátima
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Offline Dora

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Re: Coeficientes de desvalorização da moeda 2013
« Responder #5 em: Dezembro 30, 2013, 03:07:10 pm »
Obrigada!!!

Cumps.

Dora
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Offline kushinadaime

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Re: Coeficientes de desvalorização da moeda 2013
« Responder #6 em: Dezembro 30, 2013, 03:27:38 pm »
Não deverá ser para apenas o resto de 2013 e 2014?
A legislação fiscal é impossível de ser aplicada retroactivamen te, daí a minha dúvida...
« Última modificação: Dezembro 30, 2013, 03:29:01 pm por mangovsky »
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Offline AndreiaM

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Re: Coeficientes de desvalorização da moeda 2013
« Responder #7 em: Dezembro 30, 2013, 03:29:56 pm »

bens e direitos alienados durante o ano de 2013


Citação de: kushinadaime em Dezembro 30, 2013, 03:27:38 pm
Não deverá ser para apenas o resto de 2013 e 2014?
A legislação fiscal é impossível de ser aplicada retroactivamen te, daí a minha dúvida...
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Offline kushinadaime

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Re: Coeficientes de desvalorização da moeda 2013
« Responder #8 em: Dezembro 30, 2013, 04:07:51 pm »
Citação de: mangovsky em Dezembro 30, 2013, 03:29:56 pm
bens e direitos alienados durante o ano de 2013


Citação de: kushinadaime em Dezembro 30, 2013, 03:27:38 pm
Não deverá ser para apenas o resto de 2013 e 2014?
A legislação fiscal é impossível de ser aplicada retroactivamen te, daí a minha dúvida...
A minha reflecção vem de que a portaria foi publicada hoje, não há cláusula de entrada em vigor, então entra em vigor daqui a 15 dias no continente e 30 nas regiões autónomas (penso ser este o vacatio legis português, não tenho a certeza), e de hoje a 15 dias é 2014...
Mas se olharmos para o artigo único como uma cláusula de entrada em vigor, entra em vigor amanhã (hoje foi a publicação e em matérias fiscal não há rectroactivida de, artigo 103? da constituição)...
Há três ou quatro anos, quando por dois anos consecutivos alteraram as tributações autónomas a meio do ano, houve sentenças proferidas relativamente a isto (2010?) contra o estado...
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