Coeficientes de desvalorização da moeda 2013

AndreiaM

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Coeficientes de desvalorização da moeda 2013

« em: Dezembro 30, 2013, 09:38:45 am »

Portaria 376/2013

Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2013

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Shrek

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Acreditar que você pode já é meio caminho andado.

Re: Coeficientes de desvalorização da moeda 2013

« Responder #1 em: Dezembro 30, 2013, 09:43:35 am »

Obrigado pela partilha colega.

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Não sei o que é desistir...

José Manuel Mota

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Juntos venceremos

Re: Coeficientes de desvalorização da moeda 2013

« Responder #2 em: Dezembro 30, 2013, 11:09:29 am »

Bom dia
Obrigado

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José M.Mota

Paula_Pinto

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Re: Coeficientes de desvalorização da moeda 2013

« Responder #3 em: Dezembro 30, 2013, 01:55:01 pm »

Boa tarde!

Obrigado pela partilha.

Cumps,

Paula Pinto

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Fátima V

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Re: Coeficientes de desvalorização da moeda 2013

« Responder #4 em: Dezembro 30, 2013, 01:59:25 pm »

Boa tarde,

Obrigada

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Cumprimentos,
Fátima

Dora

Re: Coeficientes de desvalorização da moeda 2013

« Responder #5 em: Dezembro 30, 2013, 03:07:10 pm »

Obrigada!!!

Cumps.

Dora

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kushinadaime

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Re: Coeficientes de desvalorização da moeda 2013

« Responder #6 em: Dezembro 30, 2013, 03:27:38 pm »

Não deverá ser para apenas o resto de 2013 e 2014?
A legislação fiscal é impossível de ser aplicada retroactivamen te, daí a minha dúvida...

« Última modificação: Dezembro 30, 2013, 03:29:01 pm por mangovsky »

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AndreiaM

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Re: Coeficientes de desvalorização da moeda 2013

« Responder #7 em: Dezembro 30, 2013, 03:29:56 pm »

bens e direitos alienados durante o ano de 2013

Citação de: kushinadaime em Dezembro 30, 2013, 03:27:38 pm

Não deverá ser para apenas o resto de 2013 e 2014?
A legislação fiscal é impossível de ser aplicada retroactivamen te, daí a minha dúvida...

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kushinadaime

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Re: Coeficientes de desvalorização da moeda 2013

« Responder #8 em: Dezembro 30, 2013, 04:07:51 pm »

Citação de: mangovsky em Dezembro 30, 2013, 03:29:56 pm

bens e direitos alienados durante o ano de 2013

Citação de: kushinadaime em Dezembro 30, 2013, 03:27:38 pm
Não deverá ser para apenas o resto de 2013 e 2014?
A legislação fiscal é impossível de ser aplicada retroactivamen te, daí a minha dúvida...

A minha reflecção vem de que a portaria foi publicada hoje, não há cláusula de entrada em vigor, então entra em vigor daqui a 15 dias no continente e 30 nas regiões autónomas (penso ser este o vacatio legis português, não tenho a certeza), e de hoje a 15 dias é 2014...
Mas se olharmos para o artigo único como uma cláusula de entrada em vigor, entra em vigor amanhã (hoje foi a publicação e em matérias fiscal não há rectroactivida de, artigo 103? da constituição)...
Há três ou quatro anos, quando por dois anos consecutivos alteraram as tributações autónomas a meio do ano, houve sentenças proferidas relativamente a isto (2010?) contra o estado...

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