Questões 21,22,23,24 e 25

Questões 21,22,23,24 e 25

21 b)

22 b)

23 d)

24 d)

25 d)

21 – nenhuma das anteriores (atenção que no estatuto – artigo 92º o prazo que lá está são 60 dias e não 30)
22 – Recorrer à ordem (artigo 51 do estatuto)
23 – nenhuma das anteriores (artigo 53 do estatuto)
24 – 30 dias subsequentes (artigo 10 do estatuto)
25 – deve, em última instância... (artigo 17 nº 7 do estatuto)