Dúvida de IRS - Rendas prediais. Retenção ou taxa liberatoria?

JorgeSousa

1
0
Sexo:

Dúvida de IRS - Rendas prediais. Retenção ou taxa liberatoria?

« em: Fevereiro 02, 2014, 07:52:04 pm »

Se um cliente receber rendas de lojas alugadas em que estas são divididas por 2 herdeiras em partes iguais. A renda de cada loja dividida por cada herdeira não ultrapassa os 10mil anuais.

Primeira duvida: Este limite de 10mil é pelo valor bruto da renda junta ou depois de estar repartida pelas herdeiras?
Segunda: O valor do limite é referente ao somatório de todas as rendas ou é renda a renda?
Terceira: Tem que se fazer retenção na fonte nas rendas prediais? Ou aplicar a taxa liberatória?

Qual a legislação de suporte?

Alguém me poderia dar uma ajuda?
Muito Obrigado

Registado

debsousa

4945
118
Sexo:
"A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"

Re: Dúvida de IRS - Rendas prediais. Retenção ou taxa liberatoria?

« Responder #1 em: Fevereiro 04, 2014, 11:46:55 am »

1ª - Na minha opinião o limite de 10.000,00 é para cada uma das herdeiras
2ª - O limite de 10.000,00 é o somatório das rendas recebidas no ano
3ª - A aplicação de retenção depende se as rendas são emitidas a uma pessoa singular (sem retenção) ou colectiva (com retenção) e de um determinado limite. Julgo que a taxa liberatória será utilizada apenas aquando do apuramento do IRS.

Aguarde outras opiniões mais fundamentadas em legislação de suporte.

Registado

Cumprimentos,
Débora Sousa

rcca

277
8
Sexo:

Re: Dúvida de IRS - Rendas prediais. Retenção ou taxa liberatoria?

« Responder #2 em: Fevereiro 05, 2014, 06:07:17 pm »

Boa tarde,

Na 1ª tenho uma opinião contrária, ou seja, o limite dos 10 mil impõe-se à totalidade (das rendas da herança indivisa). Mas sem certeza...

2ª - Concordo, aplica-se ao conjunto. DL 42/91

3ª-
Retenção = artigo 101º. nº1, e)
Taxa especial = artigo 72º, nº 7
Possibilidade de englobamento = artigo 72º, nº 8
Se englobar = artigo 22º, nº 5

Registado