Taxa de Retenção na Fonte

debsousa

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"A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"

Bom dia,

Surgiu uma questão sobre a taxa a aplicar num recibo verde de uma pessoa coletada nas finanças com o CAE 82990 - Outras Atividades de serviços de apoio prestados às empresas n.e.

Eu indiquei que a taxa deveria ser 25%, quando detetei que o recibo tinha sido emitido com 11,5%.
Mas fiquei com dúvidas, pois não está prevista especificament e na tabela de atividades a que se refere o art. 151º do CIRS (conforme art. 101º).

Podem ajudar-me a fundamentar corretamente qual a taxa que a funcionária deverá aplicar?

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Cumprimentos,
Débora Sousa

margarida oliveira

Re: Taxa de Retenção na Fonte

« Responder #1 em: Março 08, 2014, 06:10:05 pm »

Boa tarde:
O art.8º dodecreto lei nº 42/91 refere "11,5% tradando-se de rendimentos da categoria B não compreendidos nas atividades profissionais mencionadas no artigo 151 do IRS. Espero ter ajudado.

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debsousa

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Re: Taxa de Retenção na Fonte

« Responder #2 em: Março 10, 2014, 10:18:39 am »

Citação de: margarida oliveira em Março 08, 2014, 06:10:05 pm

Boa tarde:
O art.8º dodecreto lei nº 42/91 refere "11,5% tradando-se de rendimentos da categoria B não compreendidos nas atividades profissionais mencionadas no artigo 151 do IRS. Espero ter ajudado.

Sendo assim, concorda com os 11,5% para este CAE? Este CAE é residual, abrange vários serviços.

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Cumprimentos,
Débora Sousa

jpaulobraga

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Re: Taxa de Retenção na Fonte

« Responder #3 em: Março 10, 2014, 11:35:17 am »

11,5%

Citação de: debsousa em Março 06, 2014, 11:39:50 am

Bom dia,

Surgiu uma questão sobre a taxa a aplicar num recibo verde de uma pessoa coletada nas finanças com o CAE 82990 - Outras Atividades de serviços de apoio prestados às empresas n.e.

Eu indiquei que a taxa deveria ser 25%, quando detetei que o recibo tinha sido emitido com 11,5%.
Mas fiquei com dúvidas, pois não está prevista especificament e na tabela de atividades a que se refere o art. 151º do CIRS (conforme art. 101º).

Podem ajudar-me a fundamentar corretamente qual a taxa que a funcionária deverá aplicar?

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Paulo Braga