Indemnização Cessação Contrato - Rend. Trab. Dependente ou não?

Boa Tarde, Colega,

Na óptica de jurisdição laboral, uma vez que o trabalhador em causa saíu por iniciativa própria, mesmo respeitando o aviso prévio, não tem qualquer direito a compensação; agora, pode a empresa "optar" por lhe pagar uma compensação, mas não é obrigada a isso, pois a cessação do contrato não foi por iniciativa do empregador. Em relação ao que refere em relação ao proporcional de subsídio de férias/natal, o termo mais apropriado será creditos vencidos, e não, compensação.

No que concerne às repercussões, na Modelo 3 (2013), a compensação está excluída de tributação, se não ultrapassar o respectivo limite máximo = N.º Anos Antiguidade x (Total dos Rendimentos Regulares dos Últimos 12 Meses : 12). Se não ultrapassar este resultado, não é necessário inscrever o valor da compensação no Modelo 3, pois em princípio, é um valor isento de IRS.

No entanto, aconselho que confira as parcelas que estão nos Recibos de Vencimento de 2013 e tente perceber de onde vem a diferença, comparando com a Declaração Anual que a entidade patronal enviou. Até pode ser da compensação, mas também podem existir outras parcelas que estão isentas.

Em suma, tudo o que for isento, não deve ser inscrito no Modelo 3 IRS.

Com os Melhores Cumprimentos,
Sandra Georgina.