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PEC

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Iniciado por debsousa, Abril 30, 2014, 12:56:41 PM

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debsousa

Alguém tem uma minuta para pedir às finanças o reembolso do PEC que não utilizado no prazo estipulado?
Fica sujeito a fiscalização se pedir esse reembolso?
Obrigada
Cumprimentos,
Débora Sousa

AndreiaM

É para pedir reembolso por cessação de actividade?
Se não for, tem custos associados e, por vezes, são muito superiores ao valor do PEC ;)

Citação de: debsousa em Abril 30, 2014, 12:56:41 PM
Alguém tem uma minuta para pedir às finanças o reembolso do PEC que não utilizado no prazo estipulado?
Fica sujeito a fiscalização se pedir esse reembolso?
Obrigada

debsousa

Sim colega, é devido a cessação de atividade de duas empresas.
Mas tenho receio de eventuais fiscalizações e não sei se deva solicitar ou não o reembolso.
Tem uma minuta?
Cumprimentos,
Débora Sousa

AndreiaM

Nesses casos, não costuma haver fiscalização.
Segue minuta em anexo.

Citação de: debsousa em Abril 30, 2014, 01:09:32 PM
Sim colega, é devido a cessação de atividade de duas empresas.
Mas tenho receio de eventuais fiscalizações e não sei se deva solicitar ou não o reembolso.
Tem uma minuta?

debsousa

Obrigada colega.
Só posso pedir dos últimos 3 anos, não é?
Cumprimentos,
Débora Sousa

AndreiaM

Pode pedir os PEC que não estejam caducados.
Atendendo à legislação em vigor até 31 de dezembro de 2013, os PEC's poderiam ser deduzidos no próprio período ou, quando a colecta for insuficiente, nos quatro períodos seguintes, presumo que poderá pedir o reembolso dos PEC dos últimos 5 anos.

Salvo melhor opinião.

Citação de: debsousa em Abril 30, 2014, 01:20:19 PM
Obrigada colega.
Só posso pedir dos últimos 3 anos, não é?

debsousa

Boa tarde colega,
Eu também achava que seria dos últimos 5 anos, mas nas finanças informaram que era dos últimos 3  :o

De qualquer modo, só tenho PEC a solicitar de 2012 e de 2013. Obrigada

Cumprimentos,
Débora Sousa