Prédio rústico - declarado insolvente está sujeito a IMT?

Boa tarde,

Precisava de saber a vossa opinião sobre um terreno que vai ser vendido por carta fechada conforme declarado pelo tribunal judicial, uma vez que os seus proprietários foram declarados insolventes.

E a minha duvida prende-se em saber se quem apresentar a melhor proposta para a compra desse terreno, estará depois sujeito a IMT? o artigo N.º 1 - Incidência geral e o artigo número 2 - Incidência objecitva não são muito claras quanto a venda do estado de um bem penhorado nem encontro nada no campo das isenções que me ajudem a ilucidar sobre essa duvida, até porque para estar isento tem de estar sujeito. Será que está algum Decreto Lei, aguardo pelo vosso esclarecimento.

Obrigado.

Penso que isenção na transmissão de prédios rústicos só há quando é a primeira instalação de jovens agricultores (...) (ver alinea J do do artigo 6º co CIMT)

Colega,

Então confirma que está sujeito a IMT? mesmo tratando-se de um bem penhorado pelo tribunal judicial vendido por carta fechada? e pelo artigo 2 do nr 1 código do IMT?

Leandro,

Eu penso que está sujeito.
No caso das habitações quando estão penhoradas e são vendidas da mesma forma, estão sujeitas a IMT, daí pensar que os terreno sejam da mesma forma.

Cumprimentos

PT

Colega,

Então confirma que está sujeito a IMT? mesmo tratando-se de um bem penhorado pelo tribunal judicial vendido por carta fechada? e pelo artigo 2 do nr 1 código do IMT?

Colega,

Então confirma que está sujeito a IMT? mesmo tratando-se de um bem penhorado pelo tribunal judicial vendido por carta fechada? e pelo artigo 2 do nr 1 código do IMT?

Jovem, ultimamente adquiri uns rústicos também na DGCI e tem sempre o liquidação do IMT e IS.

Pode ficar isento do IS se a liquidação for inferior a 10€.

Cumps

Carlos Sousa