Prédio rústico - declarado insolvente está sujeito a IMT?

leandro76

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Prédio rústico - declarado insolvente está sujeito a IMT?

« em: Março 25, 2011, 03:00:53 pm »

Boa tarde,

Precisava de saber a vossa opinião sobre um terreno que vai ser vendido por carta fechada conforme declarado pelo tribunal judicial, uma vez que os seus proprietários foram declarados insolventes.

E a minha duvida prende-se em saber se quem apresentar a melhor proposta para a compra desse terreno, estará depois sujeito a IMT? o artigo N.º 1 - Incidência geral e o artigo número 2 - Incidência objecitva não são muito claras quanto a venda do estado de um bem penhorado nem encontro nada no campo das isenções que me ajudem a ilucidar sobre essa duvida, até porque para estar isento tem de estar sujeito. Será que está algum Decreto Lei, aguardo pelo vosso esclarecimento .

Obrigado.

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faustmonte

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Re:Prédio rústico - declarado insolvente está sujeito a IMT?

« Responder #1 em: Março 25, 2011, 04:50:39 pm »

Penso que isenção na transmissão de prédios rústicos só há quando é a primeira instalação de jovens agricultores (...) (ver alinea J do do artigo 6º co CIMT)

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leandro76

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Re:Prédio rústico - declarado insolvente está sujeito a IMT?

« Responder #2 em: Março 25, 2011, 05:21:43 pm »

Colega,

Então confirma que está sujeito a IMT? mesmo tratando-se de um bem penhorado pelo tribunal judicial vendido por carta fechada? e pelo artigo 2 do nr 1 código do IMT?

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aUdIoLaB

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Re:Prédio rústico - declarado insolvente está sujeito a IMT?

« Responder #3 em: Março 25, 2011, 09:36:15 pm »

Leandro,

Eu penso que está sujeito.
No caso das habitações quando estão penhoradas e são vendidas da mesma forma, estão sujeitas a IMT, daí pensar que os terreno sejam da mesma forma.

Cumprimentos

PT

Citação de: leandro76 em Março 25, 2011, 05:21:43 pm

Colega,

Então confirma que está sujeito a IMT? mesmo tratando-se de um bem penhorado pelo tribunal judicial vendido por carta fechada? e pelo artigo 2 do nr 1 código do IMT?

Registado

Cumprimentos

Paulo Teixeira

Carlos_sousa

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Re:Prédio rústico - declarado insolvente está sujeito a IMT?

« Responder #4 em: Agosto 29, 2014, 11:20:28 am »

Citação de: leandro76 em Março 25, 2011, 05:21:43 pm

Colega,

Então confirma que está sujeito a IMT? mesmo tratando-se de um bem penhorado pelo tribunal judicial vendido por carta fechada? e pelo artigo 2 do nr 1 código do IMT?

Jovem, ultimamente adquiri uns rústicos também na DGCI e tem sempre o liquidação do IMT e IS.

Pode ficar isento do IS se a liquidação for inferior a 10€.

Cumps

Carlos Sousa

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