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Deducação à colecta em IRC dos incentivos fiscais ao investimento

3 Respostas    4.939 Visualizações

Iniciado por leandro76, Abril 07, 2011, 07:13:17 PM

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leandro76

Boa tarde,

Estou a fazer um apanhado do OE 2011 e verifique que existem deduções À colecta em IRC nomeadamente em incentivos fiscais ao investimento regional e também incentivos fiscais ao SIFIDE II - sistema de incentivo fiscal em investigação e desenvolvimento empresarial II,

E o que pretendia é que me digam quais os artigos em IRC a fazer referencia as taxas para deduzir à colecta em IRC desses incentivos fiscais.. já me fartei de procurar no IRC de cima abaixo e não encontrei,

por exemplo eu vi a lei 55 que aprovou o OE 2011 e sei que o artigo 134 dessa lei que refere que há dedução a colecta em IRC..... no âmbito incentivos com finalidade regional;

(i) - 20% do investimento relevante até 5000 000 euros
(ii) - 10% do investimento relevante, relativamente ao investimento de valor superior a 5000 000 euros;

Mas não encontro nada no  IRC a fazer referência disso no IRC,

Obrigado

CLARINHA

Clara Nunes TOC
Formadora e Consultora

odete


leandro76

Boa tarde,

esses dois que falei não os encontrei nem no EBF nem no IRC, podes por favor dizer-me quais são esses artigos?

Obrigado



Citação de: CLARINHAFCP em Abril 08, 2011, 11:18:44 AM
Isso está no estatuto dos benificios fiscais