Permanência do regime de Transparência fiscal

debsousa

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Permanência do regime de Transparência fiscal

« em: Julho 11, 2014, 09:35:22 am »

Bom dia,

Ficando uma empresa enquadrada neste regime, é obrigado a permanecer por 3 anos??
Mesmo alterando o n.º de sócios??

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Re: Permanência do regime de Transparência fiscal

« Responder #1 em: Julho 11, 2014, 09:38:27 am »

Não existe qualquer obrigatoriedad e de permanência.
A empresa ou fica enquadrada no regime ou não fica

Se não cumprir com o requisitos, sai automaticament e do regime.

Citação de: debsousa em Julho 11, 2014, 09:35:22 am

Bom dia,

Ficando uma empresa enquadrada neste regime, é obrigado a permanecer por 3 anos??
Mesmo alterando o n.º de sócios??

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debsousa

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Re: Permanência do regime de Transparência fiscal

« Responder #2 em: Julho 11, 2014, 09:39:20 am »

Tenho uma empresa que foi enquadrada nesse regime, mas vai alterar a sua constituição durante o ano de 2014. NO fecho de 2014 considero na transparência fiscal ou não??

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Re: Permanência do regime de Transparência fiscal

« Responder #3 em: Julho 11, 2014, 09:43:42 am »

De acordo com a interpretação que faço da lei, se a empresa a 31 de dezembro de 2014 não cumpre com os requisitos, não fica enquadrada no regime nesse ano.

Citação de: debsousa em Julho 11, 2014, 09:39:20 am

Tenho uma empresa que foi enquadrada nesse regime, mas vai alterar a sua constituição durante o ano de 2014. NO fecho de 2014 considero na transparência fiscal ou não??

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debsousa

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Re: Permanência do regime de Transparência fiscal

« Responder #4 em: Julho 11, 2014, 09:46:24 am »

Muito obrigada.

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Re: Permanência do regime de Transparência fiscal

« Responder #5 em: Julho 11, 2014, 09:50:30 am »

Basta que 1 dia não se verifique os prossupostos sai do regime.

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Re: Permanência do regime de Transparência fiscal

« Responder #6 em: Julho 11, 2014, 09:53:07 am »

Obrigada a ambos!

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Re: Permanência do regime de Transparência fiscal

« Responder #7 em: Julho 26, 2014, 06:38:06 pm »

olá

A sociedade deixa de de estar obrigada á transparência fiscal no dia em que faz alteração ao pacto social, mas atenção não é por ter mais um socio ou menos um, tem que se enquadrar na lei tem que ter 75% ou menos de profissionais que estão sujeitos á transparencia fiscal.
Consulta a lei da transparencia fiscal e vê a tabela art.º 151 (profissões ou profissionais sujeitos), e atenção aos similares, o novo sócio se não for profissional tb não pode ser simila.
Se estiver de acordo com a lei no proximo feixo contabilistico já não está sujeito á transparência fiscal.
Espero pelo menos ter orientado, porque por computador é complicado a matéria é vasta.

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