Despedimento por parte do trabalhador

Mas estamos a falar de termo Incerto, ou li mal? 

Concordo que sejam 60 dias porque o funcionário estava na enpresa há 4 anos e trata-se de um contrato sem termo (efetivo).

Apenas para informação: atendendo que é um contrato a termo incerto o aviso previo deveria ser de 60 dias , uma vez que ja la estava a trabalhar à 4 anos.

Os avisos prévios fazem-me confusão, mas não seria 30 dias?

Eu é que li mal, o tópico fala em termo incerto. Neste caso não sei quantos dias são de aviso prévio 

Mas estamos a falar de termo Incerto, ou li mal? 

Concordo que sejam 60 dias porque o funcionário estava na enpresa há 4 anos e trata-se de um contrato sem termo (efetivo).

Apenas para informação: atendendo que é um contrato a termo incerto o aviso previo deveria ser de 60 dias , uma vez que ja la estava a trabalhar à 4 anos.

Os avisos prévios fazem-me confusão, mas não seria 30 dias?

É que muito sinceramente não consigo interpretar o artigo do CT que fala sobre isso e transcrevo:

Artigo 400.º
Denúncia com aviso prévio
1 – O trabalhador pode denunciar o contrato independentemente de justa causa, mediante comunicação ao empregador, por escrito, com a antecedência mínima de 30 ou 60 dias, conforme tenha, respectivamente, até dois anos ou mais de dois anos de antiguidade.
2 – O instrumento de regulamentação colectiva de trabalho e o contrato de trabalho podem aumentar o prazo de aviso prévio até seis meses, relativamente a trabalhador que ocupe cargo de administração ou direcção, ou com funções de representação ou de responsabilidade.
3 – No caso de contrato de trabalho a termo, a denúncia pode ser feita com a antecedência mínima de 30 ou 15 dias, consoante a duração do contrato seja de pelo menos seis meses ou inferior.
4 – No caso de contrato a termo incerto, para efeito do prazo de aviso prévio a que se refere o número anterior, atende-se à duração do contrato já decorrida.
5 – É aplicável à denúncia o disposto no n.º 4 do artigo 395.º

Eu é que li mal, o tópico fala em termo incerto. Neste caso não sei quantos dias são de aviso prévio 

Mas estamos a falar de termo Incerto, ou li mal? 

Concordo que sejam 60 dias porque o funcionário estava na enpresa há 4 anos e trata-se de um contrato sem termo (efetivo).

Apenas para informação: atendendo que é um contrato a termo incerto o aviso previo deveria ser de 60 dias , uma vez que ja la estava a trabalhar à 4 anos.

Os avisos prévios fazem-me confusão, mas não seria 30 dias?

É que muito sinceramente não consigo interpretar o artigo do CT que fala sobre isso e transcrevo:

Artigo 400.º
Denúncia com aviso prévio
1 – O trabalhador pode denunciar o contrato independentemente de justa causa, mediante comunicação ao empregador, por escrito, com a antecedência mínima de 30 ou 60 dias, conforme tenha, respectivamente, até dois anos ou mais de dois anos de antiguidade.
2 – O instrumento de regulamentação colectiva de trabalho e o contrato de trabalho podem aumentar o prazo de aviso prévio até seis meses, relativamente a trabalhador que ocupe cargo de administração ou direcção, ou com funções de representação ou de responsabilidade.
3 – No caso de contrato de trabalho a termo, a denúncia pode ser feita com a antecedência mínima de 30 ou 15 dias, consoante a duração do contrato seja de pelo menos seis meses ou inferior.
4 – No caso de contrato a termo incerto, para efeito do prazo de aviso prévio a que se refere o número anterior, atende-se à duração do contrato já decorrida. Assim sendo, como são 4 anos, superior a 2, são 60 dias (interpretação conjunta deste n.º 4 com o nº 1).Pelo menos é assim que interpreto...
5 – É aplicável à denúncia o disposto no n.º 4 do artigo 395.º

Eu é que li mal, o tópico fala em termo incerto. Neste caso não sei quantos dias são de aviso prévio 

Mas estamos a falar de termo Incerto, ou li mal? 

Concordo que sejam 60 dias porque o funcionário estava na enpresa há 4 anos e trata-se de um contrato sem termo (efetivo).

Apenas para informação: atendendo que é um contrato a termo incerto o aviso previo deveria ser de 60 dias , uma vez que ja la estava a trabalhar à 4 anos.

Os avisos prévios fazem-me confusão, mas não seria 30 dias?

Ola Vera e Deborah,

Estamos a falar de um contrato a termo incerto , o que significa que sabemos o inicio mas nao a data do fim , embora saibamos que o fim vai acontecer. Nao é efectivo.

Ate 2 anos de trabalho , 30 dias de aviso previo. Mais de 2 anos 60 dias. Atendendo que estava a trabalhar a 4 anos , seria 60 dias.

1 – O trabalhador pode denunciar o contrato independentemente de justa causa, mediante comunicação ao empregador, por escrito, com a antecedência mínima de 30 ou 60 dias, conforme tenha, respectivamente, até dois anos ou mais de dois anos de antiguidade.

Espero ter ajudado.

Cumprimentos

Lurdes

Muito obrigada!

Ola Vera e Deborah,

Estamos a falar de um contrato a termo incerto , o que significa que sabemos o inicio mas nao a data do fim , embora saibamos que o fim vai acontecer. Nao é efectivo.

Ate 2 anos de trabalho , 30 dias de aviso previo. Mais de 2 anos 60 dias. Atendendo que estava a trabalhar a 4 anos , seria 60 dias.

1 – O trabalhador pode denunciar o contrato independentemente de justa causa, mediante comunicação ao empregador, por escrito, com a antecedência mínima de 30 ou 60 dias, conforme tenha, respectivamente, até dois anos ou mais de dois anos de antiguidade.

Espero ter ajudado.

Cumprimentos

Lurdes

Gracias 

Ola Vera e Deborah,

Estamos a falar de um contrato a termo incerto , o que significa que sabemos o inicio mas nao a data do fim , embora saibamos que o fim vai acontecer. Nao é efectivo.

Ate 2 anos de trabalho , 30 dias de aviso previo. Mais de 2 anos 60 dias. Atendendo que estava a trabalhar a 4 anos , seria 60 dias.

1 – O trabalhador pode denunciar o contrato independentemente de justa causa, mediante comunicação ao empregador, por escrito, com a antecedência mínima de 30 ou 60 dias, conforme tenha, respectivamente, até dois anos ou mais de dois anos de antiguidade.

Espero ter ajudado.

Cumprimentos

Lurdes

Boa noite,

Neste caso, o prazo de aviso prévio é 30 dias.

"3 – No caso de contrato de trabalho a termo, a denúncia pode ser feita com a antecedência mínima de 30 ou 15 dias, consoante a duração do contrato seja de pelo menos seis meses ou inferior.
4 – No caso de contrato a termo incerto, para efeito do prazo de aviso prévio a que se refere o número anterior, atende-se à duração do contrato já decorrida."

O ponto nº3 é que estipula o prazo de aviso prévio dos contratos de trabalho a termo (certo ou incerto).
O nº 4 apenas diz como se calcula a duração do contrato incerto para efeitos de calculo do prazo de aviso.

Se houver duvidas que o prazo de aviso do contrato a termo incerto é definido pelo nº 3, aquela parte do nº 4 que diz " ... para efeito do prazo de aviso prévio a que se refere o número anterior" tira-as.