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Pagamento Horas de Formação - Tributação IRS e Seg. Social Vs Isenção

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Offline Nubiz

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Pagamento Horas de Formação - Tributação IRS e Seg. Social Vs Isenção
« em: Setembro 17, 2014, 03:15:10 pm »
Boa tarde colegas,

As horas de formação não proporcionadas pela entidade patronal e pagas aos funcionários são tributadas em IRS e/ou S.S.? Ou estão isentas?

Qual a vossa opinião e fundamentação legal?

Obrigado.

Cumprimentos,
Nuno Barbosa
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Offline Nubiz

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Re: Pagamento Horas de Formação - Tributação IRS e Seg. Social Vs Isenção
« Responder #1 em: Setembro 18, 2014, 04:28:07 pm »
Boa tarde Colegas,

Alguém me pode ajudar neste tópico?
Obrigado!

Cmpts

NB
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Offline miras_man

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Re: Pagamento Horas de Formação - Tributação IRS e Seg. Social Vs Isenção
« Responder #2 em: Setembro 05, 2018, 08:45:57 am »
Alguém sabe ajudar nesta questão?

Tenho a mesma dúvida.

Obrigado
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Offline debsousa

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Re: Pagamento Horas de Formação - Tributação IRS e Seg. Social Vs Isenção
« Responder #3 em: Setembro 05, 2018, 09:41:08 am »
Nunca tive de pagar... também tenho interesse em saber como se processa. Obrigada!
Registado
Cumprimentos,
Débora Sousa
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Offline vsanto

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Re: Pagamento Horas de Formação - Tributação IRS e Seg. Social Vs Isenção
« Responder #4 em: Setembro 05, 2018, 10:34:48 am »
Bom dia,
Já julgava que sim, é sujeito a IRS e SS, no entanto fui validar:

Deixo o Guia Prático da SS, que enquadra essa remuneração do código "O", e remete para o Art.46, nº1, do Código Contributivo.
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Offline debsousa

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Re: Pagamento Horas de Formação - Tributação IRS e Seg. Social Vs Isenção
« Responder #5 em: Setembro 05, 2018, 01:33:16 pm »
Obrigada!
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Cumprimentos,
Débora Sousa
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