Aviso pévio cessação do contrato de trabalho a termo certo

Cline

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Aviso pévio cessação do contrato de trabalho a termo certo

« em: Setembro 20, 2014, 10:42:50 am »

Bom dia,

Tenho um funcionário que entrou a 1 de Fev 2013 com contrato a termo certo de 6 meses. Foi renovado automaticament e pelo mesmo período a 1 de Agosto 2013 e a 1 de Fev 2014. As 3 renovações acabaram a 31/07/2014. Só houve um contrato escrito que foi o primeiro de 6 meses.

Gostava de saber se este contrato está sujeito às renovações automáticas da lei 3/2012 ou da lei 76/2013, ou seja o funcionário ainda não está efectivo na empresa?

Além disso, ele quer despedir-se e gostaria de saber qual é a duração de aviso prévio que tem de dar à empresa: são 15 ou 30 dias?

Cumprimentos

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rcca

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Re: Aviso pévio cessação do contrato de trabalho a termo certo

« Responder #1 em: Setembro 20, 2014, 07:41:43 pm »

Boa tarde,

Inicial: 1 Fev 2013 a 31 Jul 2013
1ª renovação: 1 Ago 2013 a 31 Jan 2014
2ª renovação: 1 Fev 2014 a 31 Jul 2014
3ª renovação: 1 Ago 2014 a 31 Jan 2015

Aviso prévio = 30 dias - nº3 do artigo 400º do CT

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paulalage

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Re: Aviso pévio cessação do contrato de trabalho a termo certo

« Responder #2 em: Setembro 23, 2014, 11:28:55 pm »

Citação de: rcca em Setembro 20, 2014, 07:41:43 pm

Boa tarde,

Inicial: 1 Fev 2013 a 31 Jul 2013
1ª renovação: 1 Ago 2013 a 31 Jan 2014
2ª renovação: 1 Fev 2014 a 31 Jul 2014
3ª renovação: 1 Ago 2014 a 31 Jan 2015

Aviso prévio = 30 dias - nº3 do artigo 400º do CT

Concordo!