Seguros de saúde em IRC - Dedutiveis ou não?

PCardoso

34
1
Sexo:

Seguros de saúde em IRC - Dedutiveis ou não?

« em: Abril 29, 2011, 04:21:57 pm »

Boa tarde,

Será que me podem ajudar numa questão?
Antes, em termos de IRC os prémios pagos pelas empresas relativos a Seguros de Saúde podiam ser aceites como custo do exercício desde que o seguro abrange-se a generalidade dos colaboradores com um plano de coberturas objectivo e idêntico para todos.
Sabem se em 2010/2011 isso ainda se mantêm?

Obrigada

Registado

hcesar

Re:Seguros de saúde em IRC - Dedutiveis ou não?

« Responder #1 em: Abril 29, 2011, 08:30:38 pm »

Boa noite
O nº 2 do artº 43º do CIRC diz o seguinte:
2 - São igualmente considerados gastos do período de tributação até ao limite de 15% das despesas com o pessoal escrituradas a título de remunerações, ordenados ou salários, respeitantes ao período de tributação, os suportados com contratos de seguros de doença e de acidentes pessoais, bem como com contratos de seguros de vida, contribuições para fundos de pensões e equiparáveis ou para quaisquer regimes complementares de segurança social, que garantam, exclusivamente, o benefício de reforma, complemento de reforma, pré-reforma, complemento de reforma, benefícios de saúde pós-emprego, invalidez ou sobrevivência, a favor dos trabalhadores da empresa.
Cumps
Hcesar

« Última modificação: Abril 29, 2011, 10:30:01 pm por hcesar »

Registado

PCardoso

34
1
Sexo:

Re:Seguros de saúde em IRC - Dedutiveis ou não?

« Responder #2 em: Maio 02, 2011, 10:07:12 am »

eu tinha visto esse artigo mas como antes havia um campo especifico no modelo 22 para os seguros e tinha essa particularidad e daí a minha dúvida.
Obrigada

Registado