Restituição de IVA - Dúvidas

Sónia Guedes

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Restituição de IVA - Dúvidas

« em: Outubro 21, 2014, 11:52:53 am »

Bom dia,

No âmbito do repristinado no Orçamento de estado para 2014 e de acordo com as condições do Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de Janeiro, pretende esta instituição solicitar o reembolso de IVA relativa a obras de conservação do imóvel (obras) e à compra de um fogão industrial. Pretendemos saber:

1) como é solicitado este reembolso? Quais os impressos que devem ser usados e o local onde deve ser entregue.

2) no caso da factura das obras, a mesma refere "IVA-Autoliquidação", neste caso em concreto há lugar a reembolso de imposto? A factura pode ser apresentada?

Obrigada pela vossa ajuda.

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kushinadaime

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Re: Restituição de IVA - Dúvidas

« Responder #1 em: Outubro 21, 2014, 12:25:06 pm »

Portal das finanças ->Entregar -> Declarações ->IVA -> Restituições de Outros Regimes

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Sónia Guedes

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Re: Restituição de IVA - Dúvidas

« Responder #2 em: Outubro 22, 2014, 10:31:57 am »

Obrigada Colega Kushinadaime, pela sua ajuda.
Relativamente à 2ª questão, não me consegue ajudar?

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nunomv

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Re: Restituição de IVA - Dúvidas

« Responder #3 em: Outubro 27, 2014, 02:54:35 pm »

Boa tarde,
Que tipo de empresa é?
Relativamente à 2ª questão, caso se trate de uma associação está isenta de iva ao abrigo do artigo 10 do CIVA logo não os fornecedores podem emitir faturas com a menção "iva-Autoliquidação", teem de cobrar iva...
A restituição do iva será de 50% do valor do iva para IPSS.

Citação de: Sónia Guedes em Outubro 22, 2014, 10:31:57 am