Bom dia,
No âmbito do repristinado no Orçamento de estado para 2014 e de acordo com as condições do Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de Janeiro, pretende esta instituição solicitar o reembolso de IVA relativa a obras de conservação do imóvel (obras) e à compra de um fogão industrial. Pretendemos saber:
1) como é solicitado este reembolso? Quais os impressos que devem ser usados e o local onde deve ser entregue.
2) no caso da factura das obras, a mesma refere "IVA-Autoliquidação", neste caso em concreto há lugar a reembolso de imposto? A factura pode ser apresentada?
Obrigada pela vossa ajuda.
Excelente