Exame de Fevereiro de 2011 - questão 5 1ª parte.

Boa Tarde
Estou resolvendo o exame de 26 de Fevereiro de 2011.
Estou com algumas dificuldades da questão 5 1ª parte.
Será que alguém poderia me indicar quais os artigos do CIVA que estão subjacentes na resposta. Pois a resposta que considero a mais correcta seria a d) e não a b) como indicado.

Obrigada
Cláudia Gomes

Olá Cláudia,

No meu entender, a resposta é a seguinte:

Artigo 1.º
Incidência objectiva
1 - Estão sujeitas a imposto sobre o valor acrescentado:
a) As transmissões de bens e as prestações de serviços efectuadas no território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal;
b) As importações de bens;
c) As operações intracomunitárias efectuadas no território nacional, tal como são definidas e reguladas no Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias.

"50 aparelhos de ar condicionado que foram transportados por barco, directamente de
Osaka (Japão) para Luanda (Angola)" -> local de partida: Japão; local de chegada: Angola

Logo, não é território nacional, nem importação de bens, nem operação Intracomunitária, logo não está sujeita a IVA.

Cumprimentos,
Alexandre

Boa Tarde

Muito obrigada pelo esclarecimento, também tinha pensado que seria essa a resposta;

No entanto os aparelhos foram adquiridos a um vendedor Alemão, este emitirá a factura à empresa Portuguesa isenta de IVA?
Ao abrigo de que artigo? do n.º 1?

Cumprimentos

Cláudia Gomes