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IVA nas vendas particulares

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Offline Carolina Vilaça

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IVA nas vendas particulares
« em: Novembro 10, 2014, 04:04:37 pm »
Boa tarde colegas,

As vendas de bens móveis por parte de particulares - que se encontram em processo de insolvência - (não afectos à actividade económica) estão sujeito a IVA???

Obrigada
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Offline Rui2

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Re: IVA nas vendas particulares
« Responder #1 em: Novembro 11, 2014, 02:08:18 pm »
Não.

Conceitos que devem estar sempre presentes:
Estão sujeitas a imposto sobre o valor acrescentado:
a)   As transmissões de bens e as prestações de serviços efectuadas no território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal

São sujeitos passivos do imposto:
a)   As pessoas singulares ou colectivas que, de um modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam actividades de produção, comércio ou prestação de serviços, incluindo as actividades extractivas, agrícolas e as das profissões livres, e, bem assim, as que, do mesmo modo independente, pratiquem uma só operação tributável, desde que essa operação seja conexa com o exercício das referidas actividades, onde quer que este ocorra, ou quando, independenteme nte dessa conexão, tal operação preencha os pressupostos de incidência real do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ou do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)
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