Enquadramento de trabalhadores independentes

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Enquadramento de trabalhadores independentes

« em: Dezembro 05, 2014, 04:41:12 pm »

Já está disponível (até 31/12/2014) na segurança social directa, a funcionalidade para alterar o escalão de enquadramento dos trabalhadores independentes.
Aceder ao menu: Pedidos
Escolher: Registo de pedido de alteração de escalão.
Estranho este secretismo e o facto dos trabalhadores independentes ainda não terem sido notificados.

Deixo de seguida o texto que encontrarão ao escolher esta funcionalidade .

"Trabalhadores Independentes - Determinação do Rendimento Relevante
Registo de pedido de alteração de escalão
Na sequência da notificação pela segurança social da fixação anual da base de incidência contributiva bem como em fevereiro e em junho de cada ano, o trabalhador independente pode:
• Pedir que lhe seja aplicado outro escalão de entre os dois escalões imediatamente inferiores ou superiores ao que lhe foi fixado.
O trabalhador independente, no prazo estabelecido na notificação e em caso de reinício de atividade, pode ainda:
• Renunciar à fixação oficiosa da base de incidênia contributiva em 50% do IAS (209,61€), e ser-lhe considerado o 1º escalão.
A funcionalidade para efetuar o pedido de alteração de escalão estará disponível de 5 de dezembro a 31 de dezembro de 2014.
Antes de utilizar esta funcionalidade, indique qual o endereço eletrónico para o qual deseja que a Segurança Social envie todas as comunicações relacionadas com o pedido de Alteração de Escalão."

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