Enquadramento Seg. Social -Trabalhador Independente

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Alexandrina Graça

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Enquadramento Seg. Social -Trabalhador Independente

« em: Dezembro 15, 2014, 02:02:28 pm »

Boa Tarde!

Tenho um trabalhador independente que foi enquadrado no 50% IAS (29,60%) montante de 62,04€ mas queria passar para 34,75% no montante de 72,84€. Como faço? Já tentei ligar para a segurança social mas ninguém atende!

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Lisnina

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Re: Enquadramento Seg. Social -Trabalhador Independente

« Responder #1 em: Dezembro 15, 2014, 02:45:11 pm »

Boa tarde Colega

peço desculpa mas não entendi bem a sua questão.

Não obstante, e nos termos do nº 4 do artigo 168º do Código Contributivo é fixada em 34,75 % a taxa contributiva a cargo dos empresários em nome individual e dos titulares de estabeleciment o individual de responsabilida de limitada e respetivos cônjuges, para os restantes trabalhadores independentes a taxa é de 29,6%.

Para a situar no Código Contributivo relativamente aos trabalhadores independentes veja os artigos 162º (Determinação do rendimento relevante), 163º (Base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes), 164º (Escolha da base de incidência contributiva), 165º (Determinação da base de incidência contributiva em situações especiais), artigo 168º (Taxas contributivas).

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