Renovações de contrato de trabalho termo certo

dbotelho15

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Renovações de contrato de trabalho termo certo

« em: Dezembro 16, 2014, 06:29:15 pm »

Boa tarde colegas,

Gostaria do v/ apoio no esclarecimento da seguinte dúvida:

Segundo o art.º 148 do CT um contrato de trabalho a termo certo pode ser renovado até 3 vezes e a sua duração máxima é de 3 anos (alínea c)).

Assim para um contrato de 6meses:
Inicio: 01-12-2013
1ªRenovação: 01-06-2014
2ªRenovação: 01-12-2014
3ªRenovação: 01-06-2015 (

)

DUVIDA:
1) Aquando da 3ªrenovação, em vez de se 6meses, poderá ser por um período diferente? Por exemplo 12meses ou 18meses? Uma vez que é a ultima renovação e ainda não completou os 3anos... $:-\$

Agradeço a quem puder dar umas "luzes" sobre o tema.

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Cumprimentos,
Botelho

BMTCONTA

Re: Renovações de contrato de trabalho termo certo

« Responder #1 em: Dezembro 16, 2014, 06:56:03 pm »

A renovação do contrato deverá ser de igual período, não podendo sofrer alterações.
Se é de 6 meses poderá efetuar 3 renovações (limite até 24 meses)
Se o contrato for de 12 meses poderá efetuar somente 2 renovações (limite até 36 meses)

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dbotelho15

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Re: Renovações de contrato de trabalho termo certo

« Responder #2 em: Dezembro 17, 2014, 10:50:06 am »

Muito obrigada colega, esclareceu-me a duvida

Relativamente às renovações extraordinária s verifiquei na Lei 76/2013 onde referem que pode haver 2renovações sem exceder 12meses e cada uma não pode ser inferior a 1/6 da duração máxima do contrato.

Assim para um contrato de 6meses:
Inicio: 01-12-2013
1ªRenovação: 01-06-2014
2ªRenovação: 01-12-2014
3ªRenovação: 01-06-2015 a 30-11-2015
TOTAL : 24meses

1/6 x 24m = 3,84 »» O mínimo de cada renovação tem de ser superior a 4meses

Poderei fazer, neste caso concreto, 2 renovações extraordinária s de 6meses?
1ªRenovação extraordinária: 01-12-2015 a 31-05-2016
2ªRenovação extraordinária: 01-06-2016 a 30-11-2016

Agradecia a v/ possível colaboração

Citação de: BMTCONTA em Dezembro 16, 2014, 06:56:03 pm

A renovação do contrato deverá ser de igual período, não podendo sofrer alterações.
Se é de 6 meses poderá efetuar 3 renovações (limite até 24 meses)
Se o contrato for de 12 meses poderá efetuar somente 2 renovações (limite até 36 meses)

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Cumprimentos,
Botelho

BMTCONTA

Re: Renovações de contrato de trabalho termo certo

« Responder #3 em: Dezembro 17, 2014, 01:12:54 pm »

Correto
E não pode exceder a data de 31/12/2016.

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dbotelho15

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Re: Renovações de contrato de trabalho termo certo

« Responder #4 em: Dezembro 17, 2014, 01:56:45 pm »

Muitíssimo obrigada caro colega

Citação de: BMTCONTA em Dezembro 17, 2014, 01:12:54 pm

Correto
E não pode exceder a data de 31/12/2016.

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Cumprimentos,
Botelho

dbotelho15

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Re: Renovações de contrato de trabalho termo certo

« Responder #5 em: Dezembro 17, 2014, 03:12:17 pm »

Já agora, e por ultimo, as renovações extraordinária s não têm de ser necessariament e de igual período às renovações "normais"?

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Cumprimentos,
Botelho

rcca

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Re: Renovações de contrato de trabalho termo certo

« Responder #6 em: Dezembro 18, 2014, 03:42:03 pm »

Boa tarde,

Em relação à questão inicial, não é possível renovar por períodos diferentes?

Eu tenho ideia que sim, que é possível, "bastando" para tal:
1 - Acordo entre ambas as partes
2 - O motivo invocado (justificação do contrato inicial) manter-se
3 - O motivo justificar a extensão da renovação

A questão do tempo da renovação tem de ser medida pelos pontos 2 e 3, que são essenciais.

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dbotelho15

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Re: Renovações de contrato de trabalho termo certo

« Responder #7 em: Dezembro 18, 2014, 04:47:25 pm »

Obrigada pela opinião colega. Mais alguém concorda com o mesmo? Gostaria de ter certeza.

Citação de: rcca em Dezembro 18, 2014, 03:42:03 pm

Boa tarde,

Em relação à questão inicial, não é possível renovar por períodos diferentes?

Eu tenho ideia que sim, que é possível, "bastando" para tal:
1 - Acordo entre ambas as partes
2 - O motivo invocado (justificação do contrato inicial) manter-se
3 - O motivo justificar a extensão da renovação

A questão do tempo da renovação tem de ser medida pelos pontos 2 e 3, que são essenciais.

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Cumprimentos,
Botelho

nunomv

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Re: Renovações de contrato de trabalho termo certo

« Responder #8 em: Dezembro 18, 2014, 04:54:04 pm »

Concordo...

Citação de: rcca em Dezembro 18, 2014, 03:42:03 pm

Boa tarde,

Em relação à questão inicial, não é possível renovar por períodos diferentes?

Eu tenho ideia que sim, que é possível, "bastando" para tal:
1 - Acordo entre ambas as partes
2 - O motivo invocado (justificação do contrato inicial) manter-se
3 - O motivo justificar a extensão da renovação

A questão do tempo da renovação tem de ser medida pelos pontos 2 e 3, que são essenciais.