Sobretaxa IRS

Bom dia colegas. Surgiu-me uma dúvida ao processar o salário de um barman que está ao abrigo de um contrato coletivo.
Este contrato coletivo regula que o salário mínimo para trabalhadores que aí se insiram (barmans, empregados de mesa, etc.) é de 520,5€. A minha dúvida é se neste caso, para calcular a sobretaxa extraordinária de IRS, se deve utilizar o ordenado mínimo geral (505€) ou o que consta neste contrato coletivo.

Obrigado pela ajuda e boas festas a todos!

Colega,


O OMN em Portugal é 505,00€, pelo que me parece que a fórmula para cálculo da Sobretaxa Extraordinária seja feita com a dedução deste valor.


Salvo melhores opiniões.....

Cumprimentos,
Paula Lage

Concordo que no cálculo deve considerar 505,00

Boa noite colegas, muito obrigado pelo esclarecimento!

Mas a sobretaxa não era válida só até 31 de Dezembro?
Até que no novo código do IRS aparece nestes artigos a expressão "cessou vigência".

Em jan/2015 já não se calcula sobretaxa??

Mas a sobretaxa não era válida só até 31 de Dezembro?
Até que no novo código do IRS aparece nestes artigos a expressão "cessou vigência".

Calcula sim.
Está prevista no artigo 191º da Lei n.º 82-B/2014 que aprovou o OE para 2015.

Obrigada!