Oficio Circulado n.º30165_2014 - alteração ao artigo 6º CIVA

Boa noite,

Estava a "passear" no site da AT e reparei num novo oficio circulado quer altera o Artigo 6º (localização das operações) do CIVA (de 01 - Janeiro - 2015) apesar de ter um regime transitório.

Decidi partilhar. Junto Anexo.

Cumprimentos,
Joana Rodrigues

Boa noite,

Estava a "passear" no site da AT e reparei num novo oficio circulado quer altera o Artigo 6º (localização das operações) do CIVA (de 01 - Janeiro - 2015) apesar de ter um regime transitório.

Decidi partilhar. Junto Anexo.

Cumprimentos,
Joana Rodrigues

Obrigado Joana pela partilha 

Obrigada 

Obrigado pela partilha.

Obrigada!

Obrigado 

Agradecido...

Boa tarde caros Colegas.
Tenho uma dúvida acerca desta aplicação:
Um dos nossos clientes dedica-se à criação de plataformas e software para venda e posterior manutenção online.
Neste momento os serviços que vinham prestando são apenas os de manutenção via web pelo que até aqui não tínhamos grandes dúvidas. Acontece que, a partir deste ano, para além da manutenção que já vinham prestando em sites de terceiros querem também comercializar as suas aplicações web, nomeadamente "software trading",o qual tem a ver essencialmente com software para casas de apostas online.
O que pretendo saber é como fazer quanto aos subscritores do nosso cliente que se inscrevem nas suas plataformas uma vez que um português pode muito bem inscrever-se como pertencendo a um país terceiro, por exemplo Angola e sendo para nós difícil verificar essa veracidade. Aquele sistema emitirá sempre facturas simplificadas por cada registo/subscrição onde o NIF do adquirente não é um dado obrigatório (conforme resulta da regra das facturas simplificadas), mas se colocarem um qualquer país que não portugal como podemos nós controlar essa situação?
A partir de janeiro de 2015 as taxas de IVA a aplicar por cada venda a particulares via web aplica-se o IVA do pais do cliente (aparentemente). Deve este valor ser indicado na factura simplificada? No caso do IVA pago pelos subscritores estrangeiros como é comunicado este valor ao estado português? Deve este valor ser incluído no valor do serviço com uma breve menção no documento?
Grato pela V/ atenção