Revogação Caducidade de Contrato

Ana Brito

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Revogação Caducidade de Contrato

« em: Fevereiro 03, 2015, 03:09:38 pm »

Boa tarde colegas,

Preciso da vossa rápida ajuda

Tenho um amigo que recebeu a carta de caducidade do contrato de trabalho por parte da entidade patronal. O contrato era de termo incerto e o aviso foi dado 30 dias antes. No entanto, a entidade patronal mudou de ideias e quis prolongar o projeto por mais 4 meses, enviando um e-mail para o colaborador.
Acontece que o colaborador não tem interesse em continuar e como já tem a carta de rescisão quer sair da empresa. Há alguma possibilidade de a segurança social negar o subsídio de desemprego, uma vez que foi a empresa que quis rescindir em primeiro lugar? Já liguei para a ACT e deram-me duas respostas diferentes.
Podem ajudar-me, tenho alguma urgência

Muito obrigado

AB

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dbotelho15

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Re: Revogação Caducidade de Contrato

« Responder #1 em: Fevereiro 03, 2015, 03:23:45 pm »

No meu ponto de vista o que prevalece é a primeira carta.

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Cumprimentos,
Botelho

Ana Brito

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Re: Revogação Caducidade de Contrato

« Responder #2 em: Fevereiro 03, 2015, 03:32:36 pm »

Boa tarde colega muito obrigada. Eu também concordo mas o advogado da empresa não diz o mesmo. Diz que se houver uma denúncia a segurança social não aceita o subsídio. Eu acho que é bluff mas...

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debsousa

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Re: Revogação Caducidade de Contrato

« Responder #3 em: Fevereiro 03, 2015, 03:35:31 pm »

A empresa tem de declarar na segurança social directa a cessação do trabalhador, e se ela colocar que o motivo é por iniciativa do trabalhador, ele perde o direito ao desemprego. Guarde sempre essa carta para provar que a iniciativa foi da entidade empregadora.

Informe-se bem, para ter a certeza de que o trabalhador não é obrigado a voltar à empresa visto que ela voltou atrás...

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Débora Sousa

Ana Brito

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Re: Revogação Caducidade de Contrato

« Responder #4 em: Fevereiro 03, 2015, 03:38:49 pm »

boa tarde colegas, se lermos o artigo 9º nº 3, talvez o advogado tenha razão.

deixo o link. podem dar-me a vossa opinião?

http://www.aeportugal.pt/comunicacoesemail/Legislacao/F%20-%20DL%20220-2006%20-%20comparacao%20DL%2064-2012%20-%20desemprego.pdf

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Ana Brito

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Re: Revogação Caducidade de Contrato

« Responder #5 em: Fevereiro 03, 2015, 03:40:57 pm »

colega debsousa,

já liguei para a ACT duas vezes, uma vez disseram-me que a revogação da carta de caducidade do contrato de trabalho era válida, da 2ª vez já me disseram que uma vez que tenha sido redigida e assinada a carta de caducidade de contrato por ambas as partes é sempre essa que prevalece.

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