Bom dia.
Tenho uma dúvida relativamente à aplicação das taxas de IRS.
Um trabalhador único titular, alertou a empresa preenchendo novos papeis na empresa para alterar a sua ficha para dois titulares, passando assim a ter de descontar IRS consoante a tabela em vigor.
No entanto, a empresa nunca alterou a ficha, tendo o trabalhador continuado sem descontar nada!
A empresa foi alertada por várias vezes mas sem nunca corrigir a situação.
Passados vários meses de insistência com o departamento de RH, o trabalhador foi informado que o desconto de 0% estava correcto porque na sua ficha é único titular, dizendo que nunca receberam correcção nenhuma a esta situação. O que é mentira visto o trabalhador ter entregue os papeis em mãos directamente no departamento.
Além do mais, alertou várias vezes os RH para a situação ao longo dos meses, sem nunca a empresa ligar nenhuma ao assunto.
A minha questão é:
O trabalhador vai ter de arcar com a situação e pagar duma só vez o IRS agora ao entregar a declaração?
Pode vir a ser multado ou fiscalizado pelas finanças?
E a empresa? Fica impune sem qualquer processo por esta situação?
Alertei o trabalhador para tentar arranjar copia da ficha e dos papeis que entregou (visto que possivelmente estão ainda por arquivar) por forma a ficar com algum comprovativo de que avisou a empresa da mudança do número de titulares.
Visto não ser numa empresa minha, não sei que mais tentar dizer ou fazer para ajudar o trabalhador a resolver a situação.
Obrigada.
Excelente