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Retenção da fonte - multi imposto

6 Respostas    9.559 Visualizações

Iniciado por RoseGold, Junho 16, 2015, 09:49:39 AM

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RoseGold

Bom dia,

reparei agora que foi pago a mais o valor da retenção da fonte - multi imposto, o que posso fazer para regularizar este valor?

Agora no envio da retenção (referente ao mês de maio) faço o desconto do mesmo valor pago a mais?
É só isso que tenho que fazer?

Cumprimentos

JoanaOrfao

Não! Definitivamente não se pode fazer esse "desconto" por conta própria!
Sinceramente não sei os passos a seguir para solicitar a devolução mas, fazer isso não! Vai dar uma "carga de trabalhos"!

Um conselho: Se o valor for pequeno, esqueça isso.... É o melhor a fazer...
Agora, se o valor for considerável, contacte as finanças.

RoseGold

Art. 132º do CPPT :
Impugnação em caso de retenção na fonte

1 - A retenção na fonte é susceptível de impugnação por parte do substituto em caso de erro na entrega de imposto superior ao retido.

2 - O imposto entregue a mais será descontado nas entregas seguintes da mesma natureza a efectuar no ano do pagamento indevido.

Entendi que poderia proceder automaticamente à regularização.   :o

RoseGold


JoanaOrfao

Pois, Eu também li esse artigo há uns tempos atrás, entendi o mesmo e foi o que fiz...
E meti-me numa carga de trabalhos por causa de 1€ :/

Não fui eu que resolvi o assunto porque na altura estava longe de imaginar que um dia iria mesmo tentar entrar na Ordem...
Por isso não consigo dizer quais os passos a seguir!
Só sei que, por iniciativa própria, no pagamento seguinte "retirei" o 1€ pago a mais no mês anterior e passados uns meses precisei de uma declaração de não dívida e lá estava esse 1€! E não foi propriamente fácil resolver a situação! Perdemos um contrato de construção (obras públicas) por não termos a dita declaração!!!

Poderá ter sido um "erro informático" das finanças na altura mas, foi a minha experiência!
Na altura o nosso TOC disse-me mesmo que por 1€ mais valia ter esquecido o assunto!!!

O único conselho que posso dar é: ligue para as finanças e exponha a questão!


RoseGold

Bom dia, obrigado pelo seu esclarecimento. De facto a minha a situação é idêntica a sua.

Ao ler o artigo foi logo o que entendi, que seria para descontar num próximo pagamento.
Ontem tentei contactar as finanças durante a tarde, mas não obtive nenhuma resposta.

Quando conseguir, exponho a situação aqui para termos algum esclarecimento do assunto.

Obrigada :D

debsousa

Já me aconteceu emitir uma guia de x valor quando deveria ter sido y, e acertei no mês seguinte.

Mas no meu caso o valor do pagamento corresponde ao valor da guia.

Parece-me que no vosso caso a guia foi emtida corretamente mas paga por um valor superior. Certo?
Assim, devem juntar comprovativos da situação e solicitar o reembolso do montante ou autorização para deduzir no período seguinte.
Cumprimentos,
Débora Sousa