Subsidio de Transporte

O valor deste subsídio destinado a compensar os colaboradores pelo uso de automóvel próprio em serviço da empresa não está sujeito a IRS e a contribuições para a Segurança Social até ao limite dos quantitativos imposto para os servidores do Estado.

Para não sujeição, a documentação de atribuição dos subsídios de transporte deverá referir tratarem-se de montantes facultados para dar resposta a deslocações em veículo próprio ao serviço da entidade patronal, identificando:

    o colaborador
    a data da deslocação
    o local de partida e de destino
    o motivo da deslocação
    o número de quilómetros
    a matrícula do veículo

Colega é no privado. Trata-se de um subsídio atribuido aos trabalhadores porque inicialmente tinham no contrato de trabalho um estabelecimento situado numa localidade e depois mudou-se para outra. Então é paga a diferença.
Exemplo: o trabalhador x pagava 35,00 de passe. Como mudou de localidade passou a pagar 50,00. Então a empresa paga 15,00 de subsidio de transporte.

O subsídio de transporte é atribuído a trabalhadores que exercem funções públicas deslocados do seu domicilio por motivos de serviço público.

É esse o caso??

Não tem a ver com esta situação.

O valor deste subsídio destinado a compensar os colaboradores pelo uso de automóvel próprio em serviço da empresa não está sujeito a IRS e a contribuições para a Segurança Social até ao limite dos quantitativos imposto para os servidores do Estado.

Para não sujeição, a documentação de atribuição dos subsídios de transporte deverá referir tratarem-se de montantes facultados para dar resposta a deslocações em veículo próprio ao serviço da entidade patronal, identificando:

    o colaborador
    a data da deslocação
    o local de partida e de destino
    o motivo da deslocação
    o número de quilómetros
    a matrícula do veículo

Então será uma ajudas de custo... Certo??

Julgo que as ajudas de custo referem-se apenas a deslocações do trabalhador em serviço da empresa.

Por exemplo, se fosse necessário deslocar-se à morada de um cliente...

Não é?

Sim, são duas coisas completamente diferentes!

Uma coisa são as ajudas de custo! O empregado deslocou-se na sua própria viatura para fazer recados por conta da empresa e recebe X ao km.

Outra coisa completamente diferente é o que a colega está a falar! Um subsídio de transporte que a empresa atribui aos colaboradores por ter deslocado as instalações. Antes os trabalhadores faziam 10km para ir trabalhar e agora têm de fazer 45km para o mesmo trabalho. Então o patrão decide compensar esta diferença com X por mês! Sempre o mesmo valor.

Agora, indo ao cerne da questão, Sim, neste caso o valor do subsídio de transporte está sujeito a descontos.

O que muitas empresas fazem para não fazer estes descontos é mesmo um mapa de km todos os meses para todos os colaboradores de modo a ter a prova justificativa exigida por lei, e transformar em ajudas de custo. E assim já não leva descontos.

Espero ter ajudado.

Colega já ajudou bastante!

Podia me dizer em que legislação se baseou para incidir descontos no subsidio de transporte?
Muito obrigada!

Baseei-me simplesmente na ausência de legislação em que os isenta dos descontos.
E depois liguei para tudo quanto era sítio para me esclarecer melhor: Finanças, ACT, etc...
E todos disseram o mesmo. Tinha de haver descontos. A não ser que fossem ajudas de custo até ao limite legalmente aceite.

Muito obrigada!

Farei a retificação.