collapse

Procurar


Cae 87301 - Isento de IVA?

  • 5 Respostas
  • 4816 Visualizações
*

Offline cmmr

  • ***
  • 159
  • 8
  • Sexo: Masculino
Cae 87301 - Isento de IVA?
« em: Julho 28, 2015, 12:08:20 pm »
Bom dia colegas, colegas,

Tenho uma cliente que vai abrir actividade em regime simplificado IRS com o CAE “87301 - Atividades de apoio social para pessoas idosas, com

alojamento”

A senhora vai ceder a sua casa para acolher duas camas e vai prestar o serviço, uma vez que tem experiência na função e conhecimento. Após vistoria da Segurança Social, o domicilio da senhora ficará apta e receberá as mensalidades directamente dos clientes.

A minha questão é a seguinte: a cliente fica isenta de iva ao abrigo do art 9 no ponto 6 ou não confere isenção e portanto terá de liquidar IVA?

Cumprimentos e votos de um excelente trabalho
Carlos Moreira Rodrigues

*

Offline Fernando Costa

  • ****
  • 430
  • 0
  • Sexo: Masculino
Re: Cae 87301 - Isento de IVA?
« Responder #1 em: Julho 28, 2015, 12:14:52 pm »
Penso que será o nº 7 do artº 9º...
Cprs
FC

*

Offline cmmr

  • ***
  • 159
  • 8
  • Sexo: Masculino
Re: Cae 87301 - Isento de IVA?
« Responder #2 em: Julho 28, 2015, 12:28:13 pm »
Agradeço a colaboração, colega, mas ela não é uma IPSS ou pessoa de direito público, mas sim uma pessoa privada e penso que não se poderá enquadrar na última parte do artigo que citou "cuja utilidade social seja, em qualquer caso, reconhecida pelas autoridades competentes"  uma vez que a vistoria que a Segurança Social faz é ao edifício e às condições que o mesmo apresenta e portanto, o reconhecimento é feito às condições do edifício e não à utilidade social do mesmo.
Carlos Moreira Rodrigues

*

Offline ricardof.silva

  • ****
  • 933
  • 44
  • Sexo: Masculino
Re: Cae 87301 - Isento de IVA?
« Responder #3 em: Julho 28, 2015, 01:23:45 pm »
Se não tiver contabilidade organizada e volume de negócios inferior a 10.000,00 beneficiavam de isenção nos termos do art.º 53 do CIVA.
Sendo superior a esse valor e com contabilidade organizada, acho que não está isento de IVA por ser "privado". 

*

Offline Joaquim Alexandre

  • ****
  • 319
  • 20
  • Sexo: Masculino
  • Ignorantia legis neminem excusat
Re: Cae 87301 - Isento de IVA?
« Responder #4 em: Setembro 30, 2016, 01:01:55 am »
Bom dia colegas, colegas,

Tenho uma cliente que vai abrir actividade em regime simplificado IRS com o CAE “87301 - Atividades de apoio social para pessoas idosas, com

alojamento”

A senhora vai ceder a sua casa para acolher duas camas e vai prestar o serviço, uma vez que tem experiência na função e conhecimento. Após vistoria da Segurança Social, o domicilio da senhora ficará apta e receberá as mensalidades directamente dos clientes.

A minha questão é a seguinte: a cliente fica isenta de iva ao abrigo do art 9 no ponto 6 ou não confere isenção e portanto terá de liquidar IVA?

Cumprimentos e votos de um excelente trabalho
Penso que será o nº 7 do artº 9º...
Cprs
FC

Boa tarde

O meu parecer é, também, de que, deverá aplicar o nº 7 do artigo 9º do CIVA dado que o seu teor acautela a situação que refere. Passo a citar, marcando a negrito a parte do texto que julgo enquadrar a matéria em causa:

VIVA, artigo 9º
(...)
7) As prestações de serviços e as transmissões de bens estreitamente conexas, efetuadas no exercício da sua atividade habitual por creches, jardins-de-infância, centros de atividade de tempos livres, estabeleciment os para crianças e jovens desprovidos de meio familiar normal, lares residenciais, casas de trabalho, estabeleciment os para crianças e jovens deficientes, centros de reabilitação de inválidos, lares de idosos, centros de dia e centros de convívio para idosos, colónias de férias, albergues de juventude ou outros equipamentos sociais pertencentes a pessoas coletivas de direito público ou instituições particulares de solidariedade social ou cuja utilidade social seja, em qualquer caso, reconhecida pelas autoridades competentes, ainda que os serviços sejam prestados fora das suas instalações;

Se já possui o visto da SS (entidade competente, penso estar bem enquadrada a situação, logo, operação interna isenta de IVA.

Cumprimentos,

Joaquim Alexandre

*

Offline kushinadaime

  • *****
  • 2725
  • 87
Re: Cae 87301 - Isento de IVA?
« Responder #5 em: Setembro 30, 2016, 11:01:05 am »
Que licenciamento tem?
É que tem que ter licenciamento ao abrigo do capítulo III de um decreto lei qualquer de 2007.

 

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

Mensagens recentes

Re: Baixa por acidente de trabalho por isabel830
[Hoje às 05:21:31 pm]


Indemnização da EDP por isabel830
[Hoje às 05:20:57 pm]


Invalidez vs Trabalho independente por JoanaSeveriano
[Hoje às 09:21:05 am]


Re: Baixa por acidente de trabalho por faustmonte
[Maio 05, 2021, 03:53:22 pm]


APRESENTAÇÃO por TaraQueen
[Maio 05, 2021, 02:14:18 pm]


Comércio de bens em 2.ªmão por Diana0905
[Maio 04, 2021, 03:20:37 pm]


Re: Retenção de IRS indevida por cmlisboam
[Maio 04, 2021, 09:17:24 am]


Re: Mapas Excel por mvb1976
[Maio 03, 2021, 03:58:45 pm]


contabilização de despesas com a elaboração de projeto de Investimento por jacinta Cruz Veiga
[Maio 03, 2021, 12:06:50 pm]


Re: Iva nos transportes por anapsantos124
[Maio 03, 2021, 10:41:36 am]


Re: Como contabilizar factura WIX - Países terceiros por nelia
[Maio 03, 2021, 10:15:24 am]


Baixa por acidente de trabalho por isabel830
[Maio 02, 2021, 10:45:54 am]

* Exame OCC

Re: Q.23 manhã por Filipe1989
[Maio 04, 2021, 11:36:49 am]


Re: Questão 25 de Outubro/2020 vs Questão 39 de Outubro/2019 por Jorgemiguelcc
[Maio 03, 2021, 06:19:09 pm]


Re: Questão 25 de Outubro/2020 vs Questão 39 de Outubro/2019 por Filipe1989
[Maio 03, 2021, 03:16:50 pm]


Questão 25 de Outubro/2020 vs Questão 39 de Outubro/2019 por Jorgemiguelcc
[Abril 29, 2021, 09:01:17 pm]


Re: Q.25 manhã por Jorgemiguelcc
[Abril 29, 2021, 08:31:04 pm]


Re: Proposta de resolução exame 20 março 2021 - Manhã por rmcf
[Abril 27, 2021, 11:16:20 am]


Re: Q 11 Tarde por vansfilipa96
[Abril 26, 2021, 12:21:32 am]


Re: Q.23 manhã por Helenafernandes5
[Abril 22, 2021, 02:21:48 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Maio 2021
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1
2 3 4 5 [6] 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.