Fundos Compensação - Contratos inferiores a 60 Dias

Bom dia,

Relativamente às admissões ao fundo de compensação para contratos inferiores a 60 dias, a partir de que data entra em vigor esta alteração?

Obrigada.

Bom dia,

Relativamente às admissões ao fundo de compensação para contratos inferiores a 60 dias, a partir de que data entra em vigor esta alteração?

Obrigada.

Colega não entendo a sua questão.....
Quer fazer o favor de reformular a questão?

Bom dia,

Refiro-me à ALTERAÇÃO À LEI N.º 70/2013, DE 30 DE AGOSTO, que anexo.

Pelo que entendo a principal alteração é a dispensa de admissão aos fundos para contratos de curta duração (- 60 dias).

Mas penso ainda não estar em vigor.

Bom dia,

Refiro-me à ALTERAÇÃO À LEI N.º 70/2013, DE 30 DE AGOSTO, que anexo.

Pelo que entendo a principal alteração é a dispensa de admissão aos fundos para contratos de curta duração (- 60 dias).

Mas penso ainda não estar em vigor.

Colega:

As relações de trabalho emergentes de contratos de trabalho
de duração inferior ou igual a 2 meses estão excluídas
do âmbito de aplicação da presente lei.

Espero ter ajudado!