collapse

Procurar


Contrato p/estagiario s/ remuneração

  • 2 Respostas
  • 1335 Visualizações
*

Offline PaulaG

  • ****
  • 221
  • 5
  • Sexo: Feminino
Contrato p/estagiario s/ remuneração
« em: Setembro 14, 2015, 02:34:53 pm »
Boa tarde,
Tenho um cliente que pretende dar trabalho a um recém licenciado, para estagiar como jornalista, sem qualquer vinculo  à empresa.
Apenas quer pagar o sub. de almoço e deslocações, se houver.
Existe algum contrato de trabalho especifico para estagiários s/ remuneração?
Este cliente tem dividas pelo que não quer recorrer ao IEFP.
Se algum colega tem conhecimento de situações semelhantes e quiser partilhar, agradeço.
Obrigada
Ao dispor
PG

*

Offline lucelia

  • **
  • 30
  • 0
  • Sexo: Feminino
Re: Contrato p/estagiario s/ remuneração
« Responder #1 em: Setembro 14, 2015, 03:09:40 pm »
Contactar uma empresa de trabalho temporário , não serve?

*

Offline PaulaG

  • ****
  • 221
  • 5
  • Sexo: Feminino
Re: Contrato p/estagiario s/ remuneração
« Responder #2 em: Setembro 14, 2015, 05:41:38 pm »
Boa tarde
Partilho aqui a informação que encontrei sobre a minha questão.
Pode ser que sirva para alguém.

O que diz a legislação sobre o estágio não remunerado é que só são permitidos estágios com duração inferior ou igual a três meses. Os restantes são proibidos, de acordo com o enquadramento legal que data do início de 2011.

Passou a ser regra que qualquer estagiário deverá receber, no mínimo, o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), isto é, os 419,22 euros.

A esta remuneração mensal a empresa terá de acrescentar um subsídio de refeição diário semelhante ao dos restantes trabalhadores ou o fornecimento da refeição na empresa. Aos direitos do estagiário a lei acrescenta ainda um seguro de acidentes pessoais e os descontos para a Segurança Social.

Além do pagamento, o decreto veio estabelecer que a realização de um estágio obriga à celebração de um contrato escrito. A duração máxima prevista é de um ano, estendendo-se até aos 18 meses apenas quando o estágio seja obrigatório para exercer uma profissão.

Exceções de estágios não remunerados
A proibição é a regra, mas como todas as leis com exceções previstas. Embora sujeita à assinatura de um contrato de estágio, nos seguintes casos é possível a realização de um estágio não pago:

- Estágios curriculares;

- Estágios com duração igual ou inferior a três meses, sem possibilidade de renovação;
- Estágios profissionais extracurricula res com comparticipaçã o pública;
- Estágios obrigatórios para ingressar em funções públicas;
- Estágios como trabalhador independente;
- Estágios dos médicos pós-licenciatura;
- Estágios de enfermagem.

Desde que seja inferior a três meses, a lei permite a realização de estágios não remunerados. É o caso, habitualmente, dos estágios curriculares.

Estágios profissionais com regra própria
Já no início de 2014, os estágios profissionais passaram a ter regras específicas e a designação “Estágios Emprego”. Também neste caso, com 12 meses de duração e diferenças na remuneração.

Às empresas, um estagiário custará no máximo 138,34 euros por mês, sendo o Instituto do Emprego e Formação Profissional a pagar entre 80% e 100% da remuneração dos estagiários.

Ao dispor
PG

 

Empregos

Oferta de emprego: Vagos - Aveiro por M-Miguéis
[Dezembro 03, 2021, 12:56:05 pm]

Mensagens recentes

ENI CAE G>47>479>4791>47910 por Hope
[Hoje às 03:57:18 pm]


Re: ENI Deduções das despesas com atividade empresarial? por Contabilistas.net
[Hoje às 11:29:39 am]


ENI Deduções das despesas com atividade empresarial? por Hope
[Dezembro 03, 2021, 07:32:08 pm]


Re: Auditor Certificado por Miguel Bettencourt
[Dezembro 03, 2021, 03:19:13 pm]


Tabelas de retenção do IRS para 2022 por Contabilistas.net
[Dezembro 03, 2021, 12:22:42 pm]


Prestação de Serviços no Estrangeiro por fragosol
[Dezembro 03, 2021, 10:12:48 am]


Re: Empresa produtora de leite de ovelhas por Soraia B
[Dezembro 02, 2021, 08:51:03 pm]


MOVIDO: Reconhecimento e lançamentos de nota de crédito por Contabilistas.net
[Dezembro 01, 2021, 12:29:22 pm]


Reconhecimento e lançamentos de nota de crédito por MALACA
[Dezembro 01, 2021, 12:14:09 pm]


Re: SAP - Plano de Contas por A Pinto
[Novembro 30, 2021, 12:30:09 pm]


Rendimento Relevante / Opção pela Declaração Trimestral (ultimo dia) por Contabilistas.net
[Novembro 30, 2021, 11:41:37 am]


IVA regularizações-produtos oferta por patricia1986
[Novembro 30, 2021, 10:24:24 am]

* Exame OCC

Re: Aprovado/a, passos a seguir por mimieboris
[Hoje às 03:20:27 pm]


Re: Contestar Q.36 Exame Out 2021 Manhã por Danielaso94
[Dezembro 03, 2021, 07:55:30 pm]


Re: Q 26 Tarde por RafaelAlmeida22
[Dezembro 02, 2021, 07:39:46 pm]


Re: Q 17 TARDE por ficarla
[Dezembro 02, 2021, 12:37:09 pm]


Re: Aprovado/a, passos a seguir por Contabilistas.net
[Novembro 30, 2021, 03:08:28 pm]


Re: Aprovado/a, passos a seguir por claudia_201997
[Novembro 30, 2021, 10:38:30 am]


Re: Aprovado/a, passos a seguir por CarlosdsR
[Novembro 29, 2021, 08:01:21 pm]


Re: Proposta de Resolução Exame da OCC Outubro 2021 - Período da Manhã por Mónica Lopes
[Novembro 29, 2021, 02:41:17 pm]


Re: Aprovado/a, passos a seguir por Contabilistas.net
[Novembro 29, 2021, 11:14:38 am]


Re: Aprovado/a, passos a seguir por claudia_201997
[Novembro 29, 2021, 10:34:16 am]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2021
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 [4]
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.