collapse

Procurar


Fundos Compensação - Estágios IEFP

  • 2 Respostas
  • 3402 Visualizações
*

Offline paulalage

  • *****
  • 1175
  • 49
  • Sexo: Feminino
Fundos Compensação - Estágios IEFP
« em: Setembro 21, 2015, 04:18:56 pm »
Colegas,

Os estágios ao abrigo do IEFP também "obrigam" a inscrição nos fundos de compensação, ou estão isentos?

Agradeço as vossas opiniões.
Cumprimentos,
Paula Lage

*

Offline tania.domingues

  • ***
  • 70
  • 2
  • Sexo: Feminino
Re: Fundos Compensação - Estágios IEFP
« Responder #1 em: Setembro 21, 2015, 05:32:22 pm »
Boa tarde,

nas FAQs do FCT:

"Que trabalhadores estão abrangidos?
São abrangidos os trabalhadores cujos contratos de trabalho sejam celebrados após entrada em vigor da Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, isto é, 01 de outubro de 2013.
 
Casos-Tipo
 
a) Os trabalhadores que estejam a efetuar estágios profissionais remunerados devem ser incluídos nos fundos?
Não. O regime instituído pela Lei 70/2013 de 30 de Agosto visa garantir aos trabalhadores que tenham celebrado contrato de trabalho após 01.10.2013, metade do valor da compensação (calculada nos termos do artigo 366º do código do trabalho) a que tenham direito na sequência da cessação do respectivo contrato de trabalho.
A realização de estágios profissionais remunerados, que não é feita ao abrigo de contrato de trabalho, não confere ao trabalhador direito a qualquer compensação. Neste contexto, as relações de trabalho entre os empregadores e os trabalhadores que visem a realização de estágios profissionais (remunerados ou não) após 01.10.2013, e que não são constituídas ao abrigo de contrato de trabalho, não estão abrangidas pelo âmbito deste novo regime e, como tal, aqueles trabalhadores não devem ser incluídos nos fundos."
Cumprimentos,
Tânia Domingues

*

Offline Liliana27

  • ****
  • 281
  • 6
  • Sexo: Feminino
  • Tudo depende do próprio Depender!
Re: Fundos Compensação - Estágios IEFP
« Responder #2 em: Setembro 21, 2015, 05:53:14 pm »
Olá!

Estão "isentos"...
Cumprimentos,
Liliana Ferreira

 

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

Mensagens recentes

Re: Empresa produtora de leite de ovelhas por Soraia B
[Dezembro 02, 2021, 08:51:03 pm]


MOVIDO: Reconhecimento e lançamentos de nota de crédito por Contabilistas.net
[Dezembro 01, 2021, 12:29:22 pm]


Reconhecimento e lançamentos de nota de crédito por MALACA
[Dezembro 01, 2021, 12:14:09 pm]


Re: SAP - Plano de Contas por A Pinto
[Novembro 30, 2021, 12:30:09 pm]


Rendimento Relevante / Opção pela Declaração Trimestral (ultimo dia) por Contabilistas.net
[Novembro 30, 2021, 11:41:37 am]


IVA regularizações-produtos oferta por patricia1986
[Novembro 30, 2021, 10:24:24 am]


Empresa produtora de leite de ovelhas por Soraia B
[Novembro 29, 2021, 11:32:32 pm]


Re: Contabilização de Iphone para ENI por A.Narciso
[Novembro 28, 2021, 03:25:07 pm]


Re: Contabilização de Iphone para ENI por kushinadaime
[Novembro 28, 2021, 11:31:52 am]


Re: Isenção IMT por vf74
[Novembro 28, 2021, 10:16:58 am]


Re: Contabilização de Iphone para ENI por A.Narciso
[Novembro 27, 2021, 05:28:58 pm]


Re: Contabilização de Iphone para ENI por kushinadaime
[Novembro 27, 2021, 05:25:25 pm]

* Exame OCC

Re: Q 26 Tarde por RafaelAlmeida22
[Dezembro 02, 2021, 07:39:46 pm]


Re: Q 17 TARDE por ficarla
[Dezembro 02, 2021, 12:37:09 pm]


Re: Aprovado/a, passos a seguir por Contabilistas.net
[Novembro 30, 2021, 03:08:28 pm]


Re: Aprovado/a, passos a seguir por claudia_201997
[Novembro 30, 2021, 10:38:30 am]


Re: Aprovado/a, passos a seguir por CarlosdsR
[Novembro 29, 2021, 08:01:21 pm]


Re: Proposta de Resolução Exame da OCC Outubro 2021 - Período da Manhã por Mónica Lopes
[Novembro 29, 2021, 02:41:17 pm]


Re: Aprovado/a, passos a seguir por Contabilistas.net
[Novembro 29, 2021, 11:14:38 am]


Re: Aprovado/a, passos a seguir por claudia_201997
[Novembro 29, 2021, 10:34:16 am]


Re: Aprovado/a, passos a seguir por mimieboris
[Novembro 27, 2021, 07:35:33 pm]


Re: Contestar Q.36 Exame Out 2021 Manhã por Danielaso94
[Novembro 26, 2021, 07:52:15 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2021
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 [3] 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.