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Contrato de Cessão de Direitos - Ativo Intangivel

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Offline nvdpinto

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Contrato de Cessão de Direitos - Ativo Intangivel
« em: Setembro 22, 2015, 05:53:43 pm »
Boa Tarde,

Uma empresa industrial adquiriu a titulo definito o direito à utilização da água proviniente de uma propriedade de terceiros.
Foi elaborado contrato de cessão desse direito e foi pago o valor 5.000€
A contabilização correta será considerar tal direito um ativo intangivel, não o sujeitando a amortização anual, pois tem vida indefinida?
Agradeço opiniões.
Nuno Pinto
Cumprimentos,
Nuno Pinto

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Offline asousa87

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Re: Contrato de Cessão de Direitos - Ativo Intangivel
« Responder #1 em: Setembro 22, 2015, 07:51:15 pm »

Boa tarde

Eu faria o mesmo, tendo em consideração que não existe um periodo de vida util definido.
Contudo, importa saber se o contrato não tem efectivamente qualquer termo definido e se o activo que irá ser criado não se encontra em imparidade, ou seja, se os 5.000 euros não tem qualquer imparidade.

O critério que eu usaria para determinar se estaria ou não em imparidade poderia passar por comparar o custo anual da agua (em perpetuidade e descontada a uma determinada taxa de desconto) vs os 5.000 euros pagos.
Em principio, sendo uma empresa industrial, a conta da agua deverá (na perpetuidade e descontada a uma determinada taxa) ser muito superior aos 5.000 euros, não originando qualquer imparidade. Em todo o caso julgo que deverá tambem ter este aspecto em consideração porque um activo intagivel deverá ser sujeito a testes de imparidade anualmente.

Cumprimentos

AMS

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Offline kushinadaime

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Re: Contrato de Cessão de Direitos - Ativo Intangivel
« Responder #2 em: Setembro 23, 2015, 11:32:08 am »
O que diz a papelada?
NCRF06 parágrafos 13 a 16

Imaginemos que foi a licença vendida.
É um poço, imaginemos..., para se poder utilizar o poço, mesmo que seja um poço natural, tem que haver uma licença do município, e essa licença, imaginemos tem 20 anos, e foi essa licença que foi "vendida", então é activo intangível pois as condições de reconhecimento, que são benefícios e controlo foram cumpridas.
Mas o poço é depreciável, contabilistica mente a licença tem vida útil definida, e fiscalmente é-o em 5 a 20 anos conforme a rubrica e as taxas usadas (2009 DR25).

Imaginemos que pode usar uma levada
O que lhe foi vendido é poder tirar água de uma levada, há vinte outros utilizadores da levada nos terrenos do vendedor e o comprador não pode exercer qualquer influência na escolha desses outros "compradores", basicamente só pode tirar água e mais nada.
Se for isto assim é custo, não se verifica o quesito controlo para que se possa considerar um activo.

 

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