Localização do IVA

josecosta08

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« em: Outubro 18, 2015, 12:12:10 pm »

Boa tarde caros colegas,

Estou a estudar a localização do IVA nas operações económicas e tenho uma dúvida numa questão.

A questão é: "um professor português, empresário em nome individual e SP de IVA em Portugal, ensina português a funcionários de um empresa francesa, nas suas instalações situadas em Portugal. Este professor factura o serviço à empresa francesa. A questão é onde se localiza esta operação de prestação de serviços de ensino?"

A minha resposta seria Portugal de acordo com o artigo 6 número 8 e).

Contudo, de acordo com as soluções:
"por força das novas regras de localização (directiva 2008/8/CE de 12.02.2008 e DL 186/2009 de 12/08, este tipo de serviços business to business passam a ser localizados no país do adquirente (artigo 6 número 6 a))."

Diz ainda que "este novo enquadramento dos serviços de ensino resulta das alterações introduzidas ao artigo 6 através do DL 134 /2010 de 27/12. Antes dessa data este tipo de serviços seriam localizados e tributados em Portugal, por terem lugar no território nacional (redacção anterior do artigo 6 nº. 8 e)."

A minha questão é não estará a resposta trocada?

Ou seja, antes desta nova regulamentação, seria tributado com base no país onde o adquirente estaria estabelecido. Mas actualmente, localiza-se tendo por base o lugar onde ocorre. E assim, a resposta certa seria Portugal.

Que conclusões tiram?

Obrigado

José Costa

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TeresaFreire

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Re: Localização do IVA

« Responder #1 em: Outubro 18, 2015, 05:20:51 pm »

Olá, boa tarde

A minha opinião,
Segundo o art 6.º n.º 7 e n.º 8 do CIVA

A regra de localização até 31-12-2010 é o local da execução material:

No território nacional - a PS é sujeita a IVA (6.º n.º 8 e) )
Fora do Território nacional - não sujeita a IVA em PT (6.º n.º 7 e))

Depois de 01-01-2011
(só é alterado kdo o adquirente for sujeito passivo de IVA)
A P.S é localizada no local do adquirente se este for sujeito passivo, exceto manifestações culturais, recreativas, de ensino ....
Eu depreendo desta forma que é tributada em PT (desta forma concordo consigo) que é PT mas só porque existe essa exceção senão era no local do adquirente caso este seja sujeito passivo.

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Teresa Freire

josecosta08

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Re: Localização do IVA

« Responder #2 em: Outubro 18, 2015, 05:47:44 pm »

Certo, também assim acho.

Só não percebo porque as soluções do livro argumentam ao contrário. E estamos a falar de uma edição de 2012, pelo que já deveria estar pelas novas regras.

Obrigado pela sua ajuda.

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TeresaFreire

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Re: Localização do IVA

« Responder #3 em: Outubro 18, 2015, 06:54:43 pm »

Pois.... Então também não entendo pk eu tenho apontamentos de fiscalidade de 2014 que me dizem que é diferente.
Eu concordo que é em Portugal....
Não entendo assim tanto de iva mas não concordo com o seu livro!
Ao ler os artigos entendo o de forma diferente.

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Teresa Freire

ricardof.silva

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Re: Localização do IVA

« Responder #4 em: Outubro 18, 2015, 08:51:50 pm »

Por força do artigo 6 alínea a) do CIVA à contrario quando uma prestação de serviços é efectuada a um sujeito passivo, é tributado na França.
"São tributados as prestações de serviços efectuadas a... o domicilio, para qual os serviços são prestados..."

As "excepções" são por exemplo as prestações de serviços relacionadas a imóveis, ai sim são tributadas aonde se situa o imóvel.

No exemplo que deu se a prestação de serviços(fosse relacionadas com imóveis) efectuadas a uma empresa francesa mas o imóvel se situa-se em Portugal, essa prestação de serviços é tributada em Portugal.

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AndreiaM

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Re: Localização do IVA

« Responder #5 em: Outubro 18, 2015, 09:47:21 pm »

Atenção que há uma pequena palavra nessa alínea e) do nº 8 que faz toda a diferença

"Prestações de serviços relativas ao acesso..."

Foi esta a grande alteração em 2010, porque até essa altura todas as prestações de serviços de carácter cultural, artístico, científico, desportivo, recreativo, de ensino e similares estavam incluídas nesta alínea.

Neste caso em concreto, a prestação do serviço de formação (ensino), não pode ser aqui incluída, por isso aplica-se a regra geral constante no artigo 6º nº 6 alínea a) do CIVA.

Citação de: TeresaFreire em Outubro 18, 2015, 05:20:51 pm

Olá, boa tarde

A minha opinião,
Segundo o art 6.º n.º 7 e n.º 8 do CIVA

A regra de localização até 31-12-2010 é o local da execução material:

No território nacional - a PS é sujeita a IVA (6.º n.º 8 e) )
Fora do Território nacional - não sujeita a IVA em PT (6.º n.º 7 e))

Depois de 01-01-2011
(só é alterado kdo o adquirente for sujeito passivo de IVA)
A P.S é localizada no local do adquirente se este for sujeito passivo, exceto manifestações culturais, recreativas, de ensino ....
Eu depreendo desta forma que é tributada em PT (desta forma concordo consigo) que é PT mas só porque existe essa exceção senão era no local do adquirente caso este seja sujeito passivo.

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Rui2

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Re: Localização do IVA

« Responder #6 em: Outubro 19, 2015, 10:01:25 am »

O centro daquela alínea é o "acesso", pelo que no caso exposto não se aplica esta exceção, aplicando-se a regra geral (tributação em França)

INFORMACAO.1918 Formação.pdf (85.02 kB - transferido 24 vezes.)

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josecosta08

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Re: Localização do IVA

« Responder #7 em: Outubro 19, 2015, 02:14:57 pm »

Citação de: Rui2 em Outubro 19, 2015, 10:01:25 am

O centro daquela alínea é o "acesso", pelo que no caso exposto não se aplica esta exceção, aplicando-se a regra geral (tributação em França)

Ok, obrigado.

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TeresaFreire

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Viver é uma continua aprendizagem

Re: Localização do IVA

« Responder #8 em: Outubro 19, 2015, 02:33:09 pm »

Boa tarde

Olá Rui, não concordo com o seu ponto de vista mesmo por causa daquela alínea....
Apesar de eu não ser a direta interessada permita-me discordar consigo.
O colega José já deve estar muito confuso

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Teresa Freire

Lúcia Lucas

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Re: Localização do IVA

« Responder #9 em: Outubro 21, 2015, 05:30:38 pm »

Boa tarde,

E uma questão identica, uma sociedade prestadora de serviços, presta serviço de formação de redes e não tem CAE para formação, da região da madeira e fatura a uma associação de Lisboa o serviço que foi realizado em Cabo Verde?

Qual o Iva a aplicar?
LL

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Rui2

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Re: Localização do IVA

« Responder #10 em: Outubro 22, 2015, 11:07:21 pm »

Citação de: TeresaFreire em Outubro 19, 2015, 02:33:09 pm

Boa tarde

Olá Rui, não concordo com o seu ponto de vista mesmo por causa daquela alínea....
Apesar de eu não ser a direta interessada permita-me discordar consigo.
O colega José já deve estar muito confuso

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