Localização do IVA

[josecosta08]

Boa tarde caros colegas,

Estou a estudar a localização do IVA nas operações económicas e tenho uma dúvida numa questão.

A questão é: "um professor português, empresário em nome individual e SP de IVA em Portugal, ensina português a funcionários de um empresa francesa, nas suas instalações situadas em Portugal. Este professor factura o serviço à empresa francesa. A questão é onde se localiza esta operação de prestação de serviços de ensino?"

A minha resposta seria Portugal de acordo com o artigo 6 número 8 e).

Contudo, de acordo com as soluções:
"por força das novas regras de localização (directiva 2008/8/CE de 12.02.2008 e DL 186/2009 de 12/08, este tipo de serviços business to business passam a ser localizados no país do adquirente (artigo 6 número 6 a))."

Diz ainda que "este novo enquadramento dos serviços de ensino resulta das alterações introduzidas ao artigo 6 através do DL 134 /2010 de 27/12. Antes dessa data este tipo de serviços seriam localizados e tributados em Portugal, por terem lugar no território nacional (redacção anterior do artigo 6 nº. 8 e)."

A minha questão é não estará a resposta trocada?

Ou seja, antes desta nova regulamentação, seria tributado com base no país onde o adquirente estaria estabelecido. Mas actualmente, localiza-se tendo por base o lugar onde ocorre. E assim, a resposta certa seria Portugal.

Que conclusões tiram?

Obrigado

José Costa

[TeresaFreire]

Olá, boa tarde

A minha opinião,
Segundo o art 6.º n.º 7 e n.º 8 do CIVA

A regra de localização até 31-12-2010 é o local da execução material:

No território nacional - a PS é sujeita a IVA (6.º n.º 8 e) )
Fora do Território nacional - não sujeita a IVA em PT (6.º n.º 7 e))

Depois de 01-01-2011
(só é alterado kdo o adquirente for sujeito passivo de IVA)
A P.S é localizada no local do adquirente se este for sujeito passivo, exceto manifestações culturais, recreativas, de ensino ....
Eu depreendo desta forma que é tributada em PT (desta forma concordo consigo) que é PT mas só porque existe essa exceção senão era no local do adquirente caso este seja sujeito passivo.

[josecosta08]

Certo, também assim acho.

Só não percebo porque as soluções do livro argumentam ao contrário. E estamos a falar de uma edição de 2012, pelo que já deveria estar pelas novas regras.

Obrigado pela sua ajuda.

[TeresaFreire]

Pois....  Então também não entendo pk eu tenho apontamentos de fiscalidade de 2014 que me dizem que é diferente.
Eu concordo que é em Portugal.... 
Não entendo assim tanto de iva mas não concordo com o seu livro! 
Ao ler os artigos entendo o de forma diferente.

[ricardof.silva]

Por força do artigo 6 alínea a) do CIVA à contrario quando uma prestação de serviços é efectuada a um sujeito passivo, é tributado na França.
"São tributados as prestações de serviços efectuadas a... o domicilio, para qual os serviços são prestados..."

As "excepções" são por exemplo as prestações de serviços relacionadas a imóveis, ai sim são tributadas aonde se situa o imóvel.

No exemplo que deu se a prestação de serviços(fosse relacionadas com imóveis) efectuadas a uma empresa francesa mas o imóvel se situa-se em Portugal, essa prestação de serviços é tributada em Portugal.

[AndreiaM]

Atenção que há uma pequena palavra nessa alínea e) do nº 8 que faz toda a diferença

"Prestações de serviços relativas ao acesso..."

Foi esta a grande alteração em 2010, porque até essa altura todas as prestações de serviços de carácter cultural, artístico, científico, desportivo, recreativo, de ensino e similares estavam incluídas nesta alínea.

Neste caso em concreto, a prestação do serviço de formação (ensino), não pode ser aqui incluída, por isso aplica-se a regra geral constante no artigo 6º nº 6 alínea a) do CIVA.

Olá, boa tarde

A minha opinião,
Segundo o art 6.º n.º 7 e n.º 8 do CIVA

A regra de localização até 31-12-2010 é o local da execução material:

No território nacional - a PS é sujeita a IVA (6.º n.º 8 e) )
Fora do Território nacional - não sujeita a IVA em PT (6.º n.º 7 e))

Depois de 01-01-2011
(só é alterado kdo o adquirente for sujeito passivo de IVA)
A P.S é localizada no local do adquirente se este for sujeito passivo, exceto manifestações culturais, recreativas, de ensino ....
Eu depreendo desta forma que é tributada em PT (desta forma concordo consigo) que é PT mas só porque existe essa exceção senão era no local do adquirente caso este seja sujeito passivo.

[Rui2]

O centro daquela alínea é o "acesso", pelo que no caso exposto não se aplica esta exceção, aplicando-se a regra geral (tributação em França)

[josecosta08]

O centro daquela alínea é o "acesso", pelo que no caso exposto não se aplica esta exceção, aplicando-se a regra geral (tributação em França)

Ok, obrigado.

[TeresaFreire]

Boa tarde

Olá Rui, não concordo com o seu ponto de vista mesmo por causa daquela alínea.... 
Apesar de eu não ser a direta interessada permita-me discordar consigo.
O colega José já deve estar muito confuso

[Lúcia Lucas]

Boa tarde,

E uma questão identica, uma sociedade prestadora de serviços, presta serviço de formação de redes e não tem CAE para formação, da região da madeira e fatura a uma associação de Lisboa o serviço que foi realizado em Cabo Verde?

Qual o Iva a aplicar?
LL

[Rui2]

Boa tarde

Olá Rui, não concordo com o seu ponto de vista mesmo por causa daquela alínea.... 
Apesar de eu não ser a direta interessada permita-me discordar consigo.
O colega José já deve estar muito confuso