OBRAS NA HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE

Boa tarde colegas.

Queria uma opinião vossa sobre o seguinte:
Um contribuinte colocou-me a seguinte questão: Na sua habitação colocou umas portadas nas janelas, e a empresa que as colocou perguntou-lhe se precisava da factura para o IRS, este contribuinte tem um empréstimo habitação que ronda os 600,00€ (juros) anuais e a factura os 1 300,00€.
Vai deduzir alguma coisa em irs, iva suportado E-Factura?

Obrigado
Fernando Ferreira

 Caro colega,

As despesas de obras em casa só servem para os senhorios, reduzirem os rendimentos de prediais...
Para o comum dos mortais com empréstimos habitação, as obras em casa não entram, infelizmente, para IRS.

Deixo aqui o oficio circulado n.º 20.176 com as FAQ sobre a revisão IRS2015

Nem em despesas gerais familiares?

Pode optar por pedir fatura sem NIF (assim mesmo que não lhe interesse para o IRS, evita que o outro fuja ao fisco).

Nem em despesas gerais familiares?

Pode optar por pedir fatura sem NIF (assim mesmo que não lhe interesse para o IRS, evita que o outro fuja ao fisco).

Colega,

Claro que deve sempre pedir fatura com o sem NIF, não é isso que está em causa!
Este tipo de faturas não entra para os abatimentos ao IRS, nem em despesas gerais familiares...

Este tipo de faturas ( de obras) só entram para abatimentos ao IRS, no caso de ser senhorios e vão abater à formação de rendimentos prediais.

Alguma duvida, disponha

Discordo.
Pode sim ser considerado no IRS nas despesas gerais e familiares, desde que a fatura seja pedida com número de contribuinte.

Colega,

Claro que deve sempre pedir fatura com o sem NIF, não é isso que está em causa!
Este tipo de faturas não entra para os abatimentos ao IRS, nem em despesas gerais familiares...

Discordo.
Pode sim ser considerado no IRS nas despesas gerais e familiares, desde que a fatura seja pedida com número de contribuinte.

Colega,

Claro que deve sempre pedir fatura com o sem NIF, não é isso que está em causa!
Este tipo de faturas não entra para os abatimentos ao IRS, nem em despesas gerais familiares...

Lamento, mas deverá informar-se melhor...
"Despesas consideradas pelo Fisco

Afinal, o que é considerado no campo "despesas gerais familiares" ao nível do IRS 2015? Aqui se englobam as seguintes despesas do agregado:
•supermercado;
•vestuário;
•eletrodomésticos;
•obras realizadas por arrendatários;
•combustíveis;
•água;
•luz;
•telefone."

Lamento mas não concordo consigo
O código do IRS não especifica qual o tipo de despesa que se enquadra nas despesas gerais.
Basta que tenha NIF e que não se enquadre em nenhuma das outras categorias.

Obviamente que se for um arrendatário que tenha esse tipo de despesa, não pode deduzir as mesmas aos rendimentos prediais e ao mesmo tempo considerá-las como despesas gerais.

Lamento, mas deverá informar-se melhor...
"Despesas consideradas pelo Fisco

Afinal, o que é considerado no campo "despesas gerais familiares" ao nível do IRS 2015? Aqui se englobam as seguintes despesas do agregado:
•supermercado;
•vestuário;
•eletrodomésticos;
•obras realizadas por arrendatários;
•combustíveis;
•água;
•luz;
•telefone."

Correto Andreia. Também penso ser esse o "espírito" do artigo Artigo 78.º-B, do CIRS
Dedução das despesas gerais familiares
1 - À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 35 % do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de (euro) 250 para cada sujeito passivo, que conste de faturas que titulem prestações de serviços e aquisições de bens comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira nos termos do Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de agosto, ou emitidas no Portal das Finanças, nos termos da Portaria n.º 426-B/2012, de 28 de dezembro, enquadradas em qualquer setor de atividade, exceto os setores previstos nos artigos 78.º-C a 78.º-E.
Cprs
FC

Correto Andreia. Também penso ser esse o "espírito" do artigo Artigo 78.º-B, do CIRS
Dedução das despesas gerais familiares
1 - À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 35 % do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de (euro) 250 para cada sujeito passivo, que conste de faturas que titulem prestações de serviços e aquisições de bens comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira nos termos do Decreto-Lei n.º 197/2012, de 24 de agosto, ou emitidas no Portal das Finanças, nos termos da Portaria n.º 426-B/2012, de 28 de dezembro, enquadradas em qualquer setor de atividade, exceto os setores previstos nos artigos 78.º-C a 78.º-E.
Cprs
FC

Posso estar a ler mal, mas os encargos com imoveis enquadram-se o artigo 78º E ou não? estamos a falar de encargos com o imóvel, obras de manutenção e/ou reabilitação de habitação própria permanente?
Não de despesas gerais familiares, tal como agua, luz, gás, etc... penso eu que são conceitos distintos e o oficio que partilhei acima, fala exatamente de obras em habitação, só dedutíveis em IRS para senhorios....

Este é o meu entendimento, mas respeito as opiniões dos colegas.